Os trabalhadores espanhóis por conta própria enfrentam um cenário cada vez mais adverso no que toca à proteção social, com o mecanismo de segurança criado para os apoiar a falhar precisamente quando mais precisam. Aquilo que deveria ser uma rede de amparo em situações de cessação de atividade transformou-se num labirinto burocrático que deixa a maioria dos requerentes sem qualquer resposta positiva.
A União de Profissionais e Trabalhadores Autónomos (UPTA) não poupou nas palavras para descrever a ineficácia do atual modelo de apoio em Espanha. A organização classificou o mecanismo de prestação por cessação de atividade, conhecido como o subsídio de desemprego dos autónomos, como o “grande fiasco do sistema”, após verificar as elevadas taxas de insucesso nos pedidos.
De acordo com o Noticias Trabajo, portal dedicado à atualidade laboral e económica, a Segurança Social em Espanha rejeita quase 60% das solicitações submetidas durante o último exercício. Os dados mostram um fosso evidente entre as contribuições exigidas desde 2019 e a cobertura real oferecida aos profissionais em situação de vulnerabilidade.
Previsões negras para 2025
As perspetivas para o futuro próximo não são animadoras para quem depende do seu próprio negócio, com a tendência dos últimos três anos a mostrar um endurecimento dos filtros. As estimativas para 2025 sugerem um recorde negativo em termos de proteção social, onde oito em cada dez recusas deverão basear-se na dificuldade técnica para acreditar as causas do encerramento.
Indica a mesma fonte que, embora a legislação tenha introduzido melhorias teóricas como a cessação temporal parcial, a implementação prática exige provas consideradas desproporcionadas. Ao contrário dos trabalhadores assalariados, o trabalhador independente tem de demonstrar a involuntariedade do fecho através de motivos económicos, técnicos ou organizativos.
Critérios financeiros rígidos
O principal ponto de discórdia reside na exigência legal de demonstrar perdas superiores a 10 por cento das receitas num ano completo, excluindo o primeiro ano de atividade. Esta regra deixa totalmente desprotegidos os novos empreendedores cujos projetos se revelem inviáveis antes de completarem doze meses de vida.
Explica a referida fonte que a administração demonstra uma enorme rigidez ao avaliar a voluntariedade da decisão de fechar portas. Qualquer indício de que a decisão partiu do trabalhador resulta na perda do direito, mesmo que o encerramento vise apenas evitar um endividamento irreversível.
Esta situação agrava a precariedade de um grupo onde, segundo o Observatório Económico do Trabalho Autónomo, 25 por cento vive em situação de pobreza. Mais de meio milhão de trabalhadores por conta própria auferem rendimentos líquidos inferiores a 900 euros mensais.
Justiça abre nova esperança
Perante este cenário, as organizações representativas intensificaram a exigência de um subsídio para maiores de 52 anos, tal como existe para os trabalhadores por conta de outrem. Estima-se que cerca de 60 mil profissionais nesta faixa etária estejam em risco de exclusão social após esgotarem a prestação contributiva.
Felizmente, a rigidez administrativa começou a encontrar resistência nos tribunais, com uma sentença recente em Santander a abrir caminho à flexibilização. A decisão judicial estabelece que o direito ao subsídio deve ser reconhecido mesmo sem atingir o limiar matemático de 10 por cento de perdas, desde que se justifiquem rendimentos exíguos.
Explica ainda a Noticias Trabajo que esta jurisprudência introduz o conceito de “inviabilidade económica dinâmica”. Esta novidade permitirá a milhares de autónomos recorrerem das recusas baseadas apenas em balanços contabilísticos estáticos, oferecendo uma nova via para garantir a sua subsistência.
