A ocupação ilegal de casas continua a gerar debate em Espanha, com casos insólitos que revelam lacunas legais e dificuldades para os proprietários. O advogado José María Español, especialista neste tipo de situações, relatou um episódio em Girona que ilustra bem a complexidade do problema dos ‘okupas’ em Espanha.
Em entrevista à rádio COPE, citada pelo jornal digital Noticias Trabajo, o advogado contou a história de uns proprietários que, ao regressarem a casa e encontrarem-na ocupada, decidiram entrar quando os invasores não estavam. No entanto, ao pedirem ajuda à polícia para recuperar a habitação, foram surpreendidos com a ordem de abandonar o imóvel.
Segundo explicou, os ‘okupas’ apresentaram um vídeo onde se viam a cozinhar e a dormir na casa, alegando que já viviam lá há mais de dois dias. Esta gravação foi aceite como prova da sua permanência, apesar de, como sublinha o jurista, o prazo das “48 horas” não constar em nenhuma parte do Código Penal.
“De 48 horas a 48 meses”
Para José María Español, esta interpretação errada da lei por parte das autoridades mostra a fragilidade do sistema. O advogado alertou que, na prática, “de 48 horas se passa a 48 meses”, já que em Espanha o tempo médio para recuperar uma habitação ocupada é de 18 meses, podendo variar consoante a comunidade autónoma.
O especialista lamenta que não existam protocolos claros e unificados para este tipo de situações, o que deixa espaço para arbitrariedades e prolonga o sofrimento dos proprietários, refere a mesma fonte.
Estratégias alternativas e riscos
O caso relatado deu origem à ideia de “okupar o okupa”, ou seja, a entrada de terceiros na habitação já ocupada para a devolver aos donos legítimos. Para Español, a existência deste tipo de “soluções paralelas” mostra que a lei não está a funcionar.
Nalguns municípios catalães, alguns proprietários optaram por cortar os fornecimentos de água e luz para evitar que as casas vazias sejam alvo de ocupações. Porém, esta prática levanta igualmente questões legais e não resolve o problema de fundo.
Pedido de reforma legislativa urgente
Na entrevista à COPE, citada pelo Noticias Trabajo, o advogado defendeu uma reforma legislativa imediata, que estabeleça protocolos policiais uniformes e acelere os processos de despejo. Sublinhou ainda a importância de uma política de habitação social mais eficaz, capaz de reduzir a pressão sobre o mercado e evitar novas ocupações ilegais.
“Espanha é a exceção na Europa em termos de legislação de defesa da propriedade em relação aos ‘okupas’”, afirmou José María Español, advertindo para o risco de agravamento da desproteção dos proprietários se nada for feito.
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