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LUÍS GANHÃO - Jurista. Foto DR
Opinião, Política

Portugal: um país pequeno, de grandes dramas, princípios elásticos e maiores glórias! | Por Luís Ganhão

“Dois políticos, duas atitudes perante situações de suspeição e dois entendimentos sobre a dimensão dos sacrifícios que os princípios republicanos exigem aos seus protagonistas”

14:50 16 Novembro, 2026 14:43 16 Novembro, 2026
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Ao lermos que Luís Montenegro apontara António Costa e Durão Barroso como possíveis personalidades para representar a União Europeia em eventuais negociações com a Rússia, visando pôr termo à guerra na Ucrânia, não pudemos deixar de pensar quanto Portugal, apesar de pequeno, consegue ser um país recheado de grandes dramas, princípios elásticos e, felizmente, maiores glórias!

Senão, vejamos.

A Constituição da República Portuguesa, nossa Lei Fundamental, consagra um princípio basilar do Estado de direito democrático: todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação.

Mas a responsabilidade política não se esgota na responsabilidade criminal. Pode, legitimamente, exigir padrões de comportamento e de exigência ética superiores aos que são juridicamente impostos aos cidadãos comuns.

Foi precisamente neste domínio que António Costa, em novembro de 2023, então primeiro-ministro, protagonizou uma decisão que continua a suscitar interrogações.

Na sequência de uma operação policial relacionada com negócios do lítio, do hidrogénio e da instalação de um centro de dados em Sines, um comunicado da Procuradoria-Geral da República dava conta de que, no âmbito das investigações, tinham surgido referências ao nome do primeiro-ministro e à sua alegada intervenção em determinados procedimentos. Essas referências seriam objeto de investigação autónoma no Supremo Tribunal de Justiça.

Importa recordar que António Costa não tinha sido formalmente acusado, não fora constituído arguido e não existia qualquer condenação judicial.

Ainda assim, demitiu-se.

E fê-lo invocando elevados princípios republicanos e uma exigência ética particularmente rigorosa. Nas suas próprias palavras, «a dignidade das funções de Primeiro-Ministro não era compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta e, menos ainda, com a suspeita da prática de qualquer ato criminal».

Uma posição que, em abstrato, merece respeito. Afinal, a responsabilidade política não se confunde com a responsabilidade criminal e pode, legitimamente, obedecer a critérios de exigência superiores aos da mera responsabilidade perante os tribunais.

Mas eis que começa a parte interessante da história.

Se a existência de uma suspeição, ainda sem acusação, sem constituição como arguido e sem condenação, foi suficiente para António Costa considerar incompatível a sua permanência na chefia do Governo, que dizer da posterior aceitação do cargo de Presidente do Conselho Europeu?

Ter-se-ão entretanto alterado os princípios? Terá a exigência republicana conhecido alguma evolução favorável? Ou será que uma suspeição, considerada incompatível com a permanência em São Bento, deixou de constituir motivo de reserva para ocupar uma das mais importantes funções políticas da União Europeia?

Naturalmente, os dois cargos não são institucionalmente equivalentes, nem as circunstâncias políticas são necessariamente comparáveis. António Costa não afirmou que qualquer suspeita judicial tornava universalmente incompatível o exercício de funções públicas. Tomou uma decisão pessoal, perante circunstâncias concretas, invocando um determinado padrão de exigência ética.

Mas é precisamente por isso que a questão merece ser colocada: que avaliação fez posteriormente desse mesmo padrão de exigência quando aceitou assumir responsabilidades europeias de dimensão tão elevada?

Não se trata de pôr em causa a sua presunção de inocência, muito menos de transformar suspeitas em provas. Trata-se, tão-somente, de questionar a coerência entre os princípios então proclamados e as opções políticas posteriormente assumidas.

E, como se a história ainda não tivesse personagens suficientes, entra em cena Luís Montenegro.

Também ele, então presidente do PSD, se viu confrontado com uma investigação judicial relacionada com as obras de reabilitação da sua residência, em Espinho, e com a atribuição de benefícios fiscais associados ao respetivo processo de licenciamento.

Ao contrário de António Costa, não entendeu que a existência daquela investigação constituísse motivo para abandonar a liderança do seu partido.

Afirmando-se igualmente de consciência tranquila, manteve-se no cargo e prosseguiu a sua atividade política.

E fez bem em não se demitir apenas por existir uma investigação? Naturalmente! A presunção de inocência também lhe assistia. Não havia razão para lhe exigir aquilo que a lei não exigia, nem para transformar uma denúncia e uma investigação numa condenação antecipada.

Acresce que, em 2 de dezembro de 2024, o Ministério Público arquivou o inquérito, concluindo não existirem indícios de ilegalidades ou de interferências ilícitas no processo de decisão relativo à reabilitação da sua residência.

Importa, por isso, reconhecer o desfecho da investigação e não deixar no leitor a impressão de que subsiste uma acusação judicial contra o atual primeiro-ministro.

Mas então, pergunta-se, por que razão o critério de exigência política de António Costa foi tão diferente?

Um considerou que a suspeição era incompatível com a permanência na chefia do Governo. O outro entendeu que uma investigação, entretanto arquivada, não era incompatível com a continuidade na liderança do seu partido.

É certo que os casos tinham natureza, enquadramento e circunstâncias diferentes. Não se pretende, por isso, estabelecer uma equivalência artificial entre ambos, nem defender que um deveria necessariamente ter seguido o exemplo do outro.

O que se pretende é colocar uma questão de princípio: por que razão aquilo que um considerou eticamente intolerável não constituiu, para o outro, impedimento ao exercício de responsabilidades políticas?

Dois políticos, duas atitudes perante situações de suspeição e dois entendimentos sobre a dimensão dos sacrifícios que os princípios republicanos exigem aos seus protagonistas.

Afinal, a consciência tranquila é um atributo pessoal ou uma condição cujos efeitos se medem de maneira diferente consoante o cargo que se ocupa?

E a história ainda nos reserva outro capítulo.

Para alguns analistas, António Costa terá sido vítima de uma espécie de «golpe de Estado» promovido pelo Ministério Público. Para outros, a sua eleição para Presidente do Conselho Europeu terá constituído uma espécie de reconhecimento político da sua inocência.

Convenhamos que há aqui algum excesso de entusiasmo interpretativo.

Uma investigação criminal não equivale a uma condenação, mas também não constitui, por si só, prova de uma conspiração política. Do mesmo modo, uma eleição para um alto cargo europeu não equivale a uma absolvição judicial.

A justiça não funciona por aclamação política, nem a política pode substituir-se aos tribunais.

Entretanto, Luís Montenegro chegou também ele à chefia do Governo, depois de ter mantido a liderança do PSD durante o período em que esteve envolvido na investigação relativa à sua residência.

E chegamos, assim, a uma curiosa ironia política: António Costa, que abandonou a chefia do Governo por considerar que a existência de suspeitas sobre a sua conduta era incompatível com a dignidade das funções de primeiro-ministro, e Luís Montenegro, que, confrontado com uma investigação judicial enquanto presidente do PSD, entendeu não haver motivo para abandonar a liderança do partido, a primeio-ministro chegando. 

Que magnífica escola de interpretação dos princípios republicanos!

Mas talvez o problema não resida apenas nas opções individuais dos protagonistas. Reside também na ausência de critérios públicos, claros e coerentes sobre aquilo que se entende por responsabilidade política.

Quando cada titular de um cargo decide, em função das circunstâncias e da sua própria avaliação, qual o grau de exigência ética que lhe é aplicável, os princípios deixam de funcionar como referências comuns e transformam-se em instrumentos de interpretação pessoal.

É certo que a presunção de inocência deve ser respeitada por todos, sem exceção. Mas também é legítimo exigir aos titulares de cargos públicos uma coerência que não se limite ao cumprimento formal da lei.

Os cidadãos não esperam dos seus representantes apenas que não sejam condenados pelos tribunais. Esperam também sentido de responsabilidade, transparência, coerência e respeito pelos valores que publicamente proclamam.

E é aqui que regressamos ao ponto de partida.

Quando Luís Montenegro aponta António Costa como uma personalidade habilitada para representar a União Europeia em eventuais negociações com a Rússia, fá-lo reconhecendo-lhe capacidade e experiência política internacional. Entretanto, os líderes europeus acordaram um modelo de representação institucional da União, através da Comissão Europeia e do Conselho, complementado pela participação de cinco países europeus.

É naturalmente legítimo reconhecer o mérito internacional de um político português e sentir orgulho na sua projeção europeia.

Mas uma coisa é reconhecer competência política; outra, bem diferente, é transformar esse reconhecimento numa espécie de certificado de inocência ou de coerência ética.

As duas dimensões não devem confundir-se.

Talvez a conclusão seja mais simples do que parece: em Portugal, a presunção de inocência é universal, mas a responsabilidade política continua sujeita a interpretações variáveis; a consciência tranquila é pessoal, mas os seus efeitos parecem depender das circunstâncias; e os princípios republicanos, embora inscritos na Constituição, revelam por vezes uma surpreendente elasticidade quando confrontados com os interesses, as ambições e as conveniências dos seus protagonistas.

Resta-nos esperar que tudo isto contribua para fortalecer as nossas instituições, dignificar a vida pública e aumentar a confiança dos cidadãos nos seus representantes.

Porque a credibilidade das instituições não se constrói apenas com grandes discursos, cargos internacionais ou proclamações de inocência. Constrói-se, sobretudo, com coerência entre aquilo que se proclama e aquilo que se pratica.

E, convenhamos, já temos dramas suficientes para exportar. Não precisamos de importar mais nenhum.

Portugal: um país pequeno, de grandes dramas, princípios surpreendentemente elásticos e, felizmente, de maiores glórias!

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