A Plataforma Água Sustentável (PAS) questionou a viabilidade da construção de uma dessalinizadora no Algarve, prevista no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), após saber-se que as verbas disponíveis para o projeto são insuficientes.
Classificando como significativa a admissão por parte de responsáveis oficiais de que há uma “insuficiência de verbas para financiar a construção da central de dessalinização de água no mar do Algarve”, a PAS considerou ser “evidente que o plano não se pode executar pois deixa de ser viável”.
Na base desta consideração, justificou a PAS, estão afirmações do presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), António Miguel Pina, ao reconhecer que “o processo da futura central dessalinizadora ‘não tem cabimento para a totalidade do custo que foi proposto para concurso’”, uma informação que, refere a plataforma, foi “confirmada posteriormente pela ministra do Ambiente”, Maria da Graça Carvalho.
A PAS cita declarações de António Miguel Pina nas quais o presidente da AMAL admite que, “desde que a infraestrutura foi pensada até ao momento do lançamento do concurso, há um aumento de quase 50% dos custos”, tornando insuficientes os cerca de 50 milhões de euros de financiamento garantidos via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Se este aumento de cerca de 50 milhões de euros for refletido na fatura aos consumidores, haverá “um aumento brutal do valor da pagar pela água”, citou ainda a PAS, considerando que, com a posição expressa, “parecia que por fim as entidades tinham chegado a uma conclusão lógica de que este investimento não tem cabimento” devido ao “elevado” custo-benefício.
“Nesta situação, em particular, percebe-se a total falta de lógica que há na gestão do dinheiro público. Qualquer plano de negócios carece de um estudo de viabilidade económica. Se o plano foi aprovado assumindo um determinado custo e agora o custo aumentou para o dobro, fica evidente que o plano não se pode executar, pois deixa de ser viável”, defendeu.
A PAS criticou também a “falta de lógica” da posição assumida por António Miguel Pina quanto ao alívio das restrições ao consumo que tinham sido aplicadas e foram revistas pelo atual Governo, ao afirmar simultaneamente que essa medida é “equilibrada” e que a região necessita de uma dessalinizadora para fazer face à seca que afeta o Algarve.
“Afinal, precisamos de água ou não? Ou só precisamos para justificar a construção da dessalinizadora?”, questionou a plataforma, sublinhando que “a AMAL não pode ter dois pesos e duas medidas para um mesmo problema”.
Embora possa parecer “a solução perfeita para o problema da seca e da escassez hídrica” a criação de novas fontes de armazenamento de água, como a dessalinizadora, a captação de água do rio Guadiana no Pomarão ou a construção de novas barragens, estas soluções implicam um “incremento do consumo” e “danos acrescidos nos ecossistemas, que dependem da disponibilidade de água doce”, sustentou.
“Espanha tem o maior armazenamento em barragens ‘per capita’ da Europa, transvases entre várias bacias hidrográficas, e 765 dessalinizadoras em funcionamento, mas enfrenta problemas de escassez de água muito mais graves que Portugal”, exemplificou, congratulando-se por terem sido destinados 6,6 milhões de euros do PRR para reduzir perdas no setor urbano.
“A redução da perdas nas redes de distribuição nos setores urbano e agrícola, a par da reutilização das águas residuais, são alguns de vários outros caminhos que a PAS tem vindo, desde início, a defender como solução para o problema, sem criar novos problemas sociais, económicos e ambientais”, indicou.
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