Acabámos agora de debater e votar o Orçamento do Estado para 2024. Um momento que devia ser de serenidade e objetividade nas propostas, mas que infelizmente muitos aproveitam para criar artificialmente nuvens de fumo, procurando descredibilizar a estrutura democrática.
Muitos tentam desviar o PS e o país dos seus propósitos de continuar a garantir o melhor para os portugueses e para as portuguesas, garantir o melhor para o nosso país. Assim, conduziram-nos novamente e artificialmente a um momento eleitoral.
Deputada do PS eleita pelo Algarve
Quando o país tinha uma maioria absoluta que visava dar estabilidade ao crescimento dos propósitos de desenvolvimento tentam deitar tudo a perder.
Desta forma, este debate do Orçamento para 2024 tornou-se num momento para prestar contas.
Prestar contas num momento em que estávamos focados em continuar a trabalhar, mas sempre com muitos e bons desafios para apresentar aos nossos cidadãos.
É por isso justo que sublinhemos o ponto de situação dos investimentos previstos para o Algarve.
Comecemos pela água, o maior desafio do século. Temos para a região do Algarve um Plano de Eficiência Hídrica. Um ganho para a região que só conseguimos com o empenho e negociação do Sr. Primeiro-ministro António Costa em Bruxelas. Temos assim 200 milhões de euros do PRR, incrementado agora para 237M€.
Um investimento que contempla uma central dessalinizadora que já tem parecer de conformidade ambiental, e está a Avaliação de Impacto Ambiental em consulta pública.
Serão 90 milhões de euros de investimento que garante 1/3 de todo o consumo humano de água no Algarve.
Contempla também o aproveitamento, na época húmida, do caudal do Guadiana, através de uma captação de água no Pomarão – 30 milhões de euros. Uma obra quase em condições de ser lançada. E também eficiência, atendendo ao momento de seca extrema que enfrentamos, bem como assegurar a reutilização de águas residuais para regas várias.
A todas estas medidas, o Orçamento do Estado para 2024 soma ainda a verba necessária para estudar a viabilidade ambiental e económica da Barragem da Foupana.
Para um Algarve de excelência a questão da mobilidade é crítica pelo novo investimento na ferrovia, cujas obras estão em curso, com vista a eletrificação da linha do Algarve até Lagos e até Vila Real de Santo António.
Da mesma forma este Orçamento do Estado materializa também mais 30% de redução de portagens na A22 (via do Infante) e em todas as Ex-SCUT, corporizando no caso do Algarve uma redução na ordem dos 60 % no que às portagens diz respeito.
Outra preocupação que muito afeta os algarvios é a habitação. Pela primeira vez, vinte anos depois da direita ter revogado, com a oposição do PS, o último instrumento público de habitação, 20 anos em que vigou a política de “o mercado resolve” o governo do PS arrancou com múltiplas frentes de resposta pública de habitação. No caso do Algarve, lançou estratégias locais de habitação em todos os municípios e afetou no PRR 2500M€ para implementar esta política. Um instrumento importante que ainda assim não produz efeitos do dia para a noite, mas que é crítico para quem cá mora ou para quem para cá quer vir morar. Acreditamos que só complementando o mercado com políticas públicas de habitação é que será possível dar resposta a este problema.
Políticas públicas que também pretendem dar resposta à colocação de médicos, forças de seguranças e professores, sendo que muito em concreto para as forças de segurança e professores existem respostas muito concretas neste OE 2024 para o Algarve ou qualquer outra região, onde os custos da habitação são mais elevados, por exemplo com o programa Apoio à Renda a ser adaptado e operacionalizado para subsidiar professores colocados nestas regiões que trabalhem em escolas a mais de 70 quilómetros da sua área de residência e sempre que o valor dos seus encargos com o alojamento ultrapasse a taxa de esforço de 35%. Um orçamento que apoia as pessoas e dá resposta aos problemas das pessoas.
Mas sabemos também que a saúde é o tema dos temas. Assim, temos como conquistas já no terreno o novo hospital das Terras do Infante em Lagos, em funcionamento; concretizado o aumento do número de alunos da Faculdade de Medicina da Universidade do Algarve; os investimentos previstos na rede de centros de saúde e de cuidados primários da região no valor de 47M€ com financiamento garantido no Plano de Recuperação e Resiliência e que são um reforço ímpar da qualidade da medicina e da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde no Algarve; temos ainda neste orçamento de Estado o lançamento do concurso para a construção do novo Hospital Central e Universitário do Algarve e do futuro Centro Oncológico a instalar no Parque das Cidades.
Por tudo isto, é justo assinalar e partilhar com todos os profissionais de saúde e também com todos os que desde 2015 exercem ou exerceram funções e contribuíram para estes resultados, no governo, nos organismos desconcentrados do Estado e nas empresas públicas ligadas à saúde e contribuíram para todas as conquistas que se tenham consumado ou estejam em vias de ser consumadas no Algarve.
Em todas as vertentes o Algarve e os algarvios querem ser um exemplo de excelência. Este é também e muito em particular nas questões da qualidade ambiental e este governo do PS muito tem contribuído para tal desígnio.
Seja a criação da Reserva Marinha da Pedra do Valado, entre Lagoa e Albufeira; a criação de duas áreas marinhas de proteção total na Ria Formosa para os Cavalos Marinhos; a Reserva Nacional da Lagoa dos Salgados, entre Silves e Albufeira; no município de Loulé a intenção de criar a reserva local da ribeira do Almargem e do Trafal; em Lagos a reserva local do Paul de Lagos; em Aljezur a área protegida privada do Vale das Amoreiras e em Lagoa prosseguem os esforços entre o município e o governo de dialogar para encontrar uma solução para as Alagoas Brancas.
Este Orçamento do Estado responde à qualificação ambiental do Algarve – decisiva para a sua competitividade, responde à seca e à falta de água, garantindo água em qualidade e quantidade para que a região possa continuar a desenvolver-se e decisiva para a existência de vida – responde ao caminho necessário para ter soluções para a habitação, bem como ao caminho para uma mobilidade ferroviária na região e responde ainda ao novo Hospital Central, uma vez que corporiza neste os passos para o muito próximo lançamento do concurso para a sua construção, peça decisiva para assegurar a justiça social na nossa região.
Ainda assim, não deixou de ser curioso quando o líder do PSD circulou nos momentos finais do debate do OE pelo Algarve, para ver se ainda ia a tempo de tentar conhecer e identificar os seus problemas.
De facto, decorreram daí propostas, mas fácil é ver que foram propostas avulsas e sem convicção que apenas procuraram ludibriar os algarvios com um esforço parco de quem de facto nada fez para tratar dos problemas que os afetam.
Mas, ainda assim, com tantas respostas que este OE corporiza para o Algarve o que se verifica é que de facto o PSD nada aprende e voltou a votar contra este orçamento.
Não deixa de ser curioso que este OE mereça o voto contra dos deputados do PSD, dos deputados da direita, um OE que no caso do Algarve responde a alguns dos maiores desafios do século para a nossa região.
Este Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) não foi alheio à necessidade de continuar a reforçar o rendimento dos portugueses.
Durante todos estes anos, convergimos economicamente com a UE, mas também todos estes anos convergimos em termos salariais, aumentando o salário médio em mais 40%, reforçando a contratação coletiva em mais 54%, aumentando o salário mínimo de então 505€ para agora 820€. Com este OE aumentamos as pensões cumprindo a lei de bases da Segurança social, reduzimos o IRS sobretudo com impacto nas famílias mais vulneráveis e na classe média com efeito mais significativo até ao quinto escalão.
Mas aumentamos rendimentos de múltiplas formas, seja com os manuais escolares gratuitos, as creches gratuitas, medida que em 2024 alargar-se-á ao terceiro ano de frequência na creche e terá já as primeiras crianças que tiveram acesso a esta medida a entrar no pré-escolar, temos a subida do valor médio mensal do abono de família de 42€ em 2015 para 100€ em 2024; a garantia para a infância que começou em 70€ e será já em 2024 de 122€, todas medidas muito relevantes, entre outras, no aumento do rendimento disponível das famílias, mas também medidas que nos ajudaram e vão continuar a ajudar a reduzir os indicadores de abandono escolar precoce e que nos tem auxiliado a criar uma nova geração mais apta e qualificada.
Tudo isto com contas certas e sem deixar ninguém para trás.
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