O Sindicato de Professores da Zona Sul (SPZS) apelou esta terça-feira aos autarcas do Algarve e Alentejo para exigirem o adiamento da transferência de competências na área da educação, para permitir “um amplo debate” sobre o processo.
Em comunicado, o SPZS, afeto à Federação Nacional dos Professores (FENPROF), defendeu que os autarcas devem exigir “o adiamento do prazo legalmente estabelecido” para a transferência de competências em matéria de educação.
Um adiamento permitirá “dar lugar a um amplo debate social e político sobre descentralização em educação, como em outras áreas, para, eventualmente, se avançar com o processo”, escreveu o sindicato, no comunicado.
O SPZS justificou a sua posição com a “complexidade deste processo” e a “falta de consenso entre os autarcas”, além da “inexistência de Orçamento do Estado para 2022 para a data apontada” para a transferências das competências, até ao final deste mês.
Segundo este sindicato, que disse ter reunido com vários municípios do Alentejo e Algarve, “a maioria não aderiu” à transferência de competências e “uma parte significativa” concorda com “o adiamento do prazo limite” para a generalização do processo.
“Muitos autarcas demonstram vontade de adiar o processo de transferência de competências por verificarem que, tendo em conta a realidade de cada concelho, as verbas previstas não serão suficientes para dar resposta às necessidades educativas”, alegou.
Outros, vincou o SPZS, defendem o adiamento por “considerarem que, em muitos casos, terão de contratualizar empresas para a prestação de vários serviços” ou por “acreditarem que se irão aprofundar as assimetrias entre municípios e aumentar as desigualdades no que diz respeito ao acesso à educação”.
“À questão do financiamento desadequado, acresce a impossibilidade de candidaturas a fundos europeus por parte de câmaras municipais cuja capacidade de endividamento esteja limitada”, argumentou a estrutura sindical.
De acordo com o sindicato, os municípios do Seixal e Santiago do Cacém (Setúbal) “decidiram não aceitar as novas competências, como pretende o Governo e estabelece a lei”, embora não esteja prevista “qualquer penalização” pela não-aceitação.
Para este sindicato de professores, será necessário “um outro modelo de direção e gestão das escolas e agrupamentos, a criação de Conselhos Locais de Educação, a construção da autonomia das escolas com definição clara de competências e uma lei de financiamento das escolas”.
O Governo estabeleceu a data de 31 de março de 2022 como limite para que se considerassem transferidas para os municípios e comunidades intermunicipais as competências previstas na lei.
