Esta semana tomaram posse cinco vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, nomeados pelo Governo, que se juntaram a outros dois e ao presidente, estes eleitos indirectamente por colégios de autarcas e representantes de organismos vários no âmbito do Conselho Regional. Com a adição das áreas da Agricultura e Pescas, Ambiente, Cultura, Educação e Saúde, as competências mais antigas no campo do Ordenamento do Território ou da gestão de fundos comunitários, poder-se-ia dizer que se completou o esboço de um governo regional do Algarve. Aquilo que pareceria ser um passo em frente na descentralização administrativa regional acaba, porém, por confirmar a coexistência com um retrocesso decisional, e isto sem colocar em causa a competência e o valor de alguns dos novos responsáveis, que conheço e reconheço.
A governança actual das CCDR’s, derivada do Decreto Lei n.º 36/2023, e diplomas subsequentes e recentes, enferma de dois pecados capitais: falta de autonomia e insuficiente legitimidade democrática. Desde logo, porque a maioria dos membros do Conselho Directivo deste ora reciclado instituto público de regime especial depende naturalmente das orientações do poder central, que é quem os nomeia. Depois, porque nenhum dos oito magníficos foi eleito directamente pelo povo algarvio, nem teve na base nenhum programa, nem nenhuma ideia que tivesse sido apresentada e sufragada ao eleitorado. Santa paciência! Dêem-se as voltas que se derem, isto pode ser muita coisa, mas não é Regionalização, esse desiderato constitucional que permanece na arca frigorífica da Constituição da República Portuguesa desde a sua aprovação em 1975. Resultado de negociações partidárias dentro de portas, este sistema de escolha governativa não entusiasma nem um búzio, quanto mais uma população residente.
Alguém duvida que, houvera um governo regional emanado da vontade dos algarvios expresso em votos, se teria passado o último quarto de século sem uma obra ou investimento verdadeiramente estruturante que se visse na Região? Fala-se muito dos algarvios zangados, por se sentirem esquecidos e marginalizados, deixados para trás, ao contrário do que se observou no resto do País, das Regiões Autónomas à ponta norte do continente.
O Algarve tem sido uma mina de ouro de receitas fiscais para o todo nacional, sem ter recebido a devida contrapartida. Está na hora de voltar a ser uma prioridade nacional. Voltou a falar-se de Regionalização. Não sei se já será possível regressar nessa direcção, tão enviesado ficou o caminho desde o referendo de 1998. Acreditei desde o início do meu percurso político, em 1979, nas virtualidades do modelo regional, e tive a oportunidade de testemunhar o seu sucesso em toda a Europa comunitária, a “Europa das Regiões”, onde Portugal continua a ser uma desonrosa excepção, talvez porque permaneço fiel a esses princípios e valores descentralizadores, trago aqui à colação algumas recordações dessa luta. Há 20 anos fiz um ponto de situação reflexiva sobre o processo. Impressionava-me que tantos regionalistas sinceros aceitassem tão passivamente sucessivas desculpas dos centralistas para o adiamento desse desígnio constitucional. Lamentei que um primeiro processo legislativo, visando a aprovação da Lei de Bases se tenha gorado, em 1983, com a queda do governo de Pinto Balsemão, quando já estava em fase adiantada. Depois, Mário Soares invocou a bancarrota para adiar. Fez-se o Livro Branco da Regionalização, depois de intensos e alargados debates na sociedade.
Em 1991, apenas dois mesesapós a aprovação, por unanimidade, da Lei de Bases da Regionalização, Cavaco Silva invocou a presidência portuguesa da CEE para a adiar. No dia 11 de Novembro de 1992, falando no XVI Congresso do PSD, ousei desafiar esta inversão de posições do então primeiro-ministro e líder do partido, fazendo uma acérrima intervenção em defesa da Regionalização [ver em https://www.youtube.com/watch?v=LEweaF9tYFc&t=2s] e apresentando uma moção [“Por um Portugal mais Justo e Solidário”] que viria a ser aprovada. De nada serviu. Em 1998, António Guterres estragou tudo no referendo, ao deixar inventar como proposta um mapa de retalho do território verdadeiramente absurdo. E, em 2006, já com José Sócrates aos comandos, a pretexto de se fazer a desconcentração administrativa, atirou-se a Regionalização para data incerta, sempre para lá de 2010. Não valia a pena ser ingénuo – pensava eu. Haveria sempre uma boa desculpa para adiar o processo. Entretanto, o País estava mais desertificado e desequilibrado do que nunca, com tendência para acentuar essas assimetrias.
Quando 50% da população portuguesa estivesse na Grande Lisboa, 45% na restante faixa litoral, e 100% dos empregos qualificados estivessem aí, já não valeria a pena regionalizar, porque não haveria ninguém para ocupar o território, transformado num imenso deserto humano. Havia que criar um novo impulso. Pensei na criação de um movimento cívico chamado “Regiões, Sim!”, rigorosamente apartidário, congregando os cidadãos que desejassem subscrever uma Petição à Assembleia da República com o objectivo de se convocar um novo referendo à Regionalização, para a instituição de cinco regiões administrativas em Portugal Continental, coincidentes com as cinco regiões-plano. Esse movimento recolheria as assinaturas necessárias para formalizar essa petição por um Referendo a apresentar à Assembleia da República, participaria na campanha pelo Sim, e extinguir-se-ia estatutariamente no dia seguinte ao da realização da consulta popular.
No dia 27 de Janeiro de 2007 reuni no Restaurante Faz Gostos (do meu saudoso amigo Duval Pestana), em Castro Marim, com Paulo Neves (deputado e dirigente do Partido Socialista) e Carlos Brito (histórico dirigente e deputado do Partido Comunista, então já desvinculado desta organização partidária). Discutimos a situação, concordámos com o diagnóstico, e avançámos em conjunto. (o resto da história fica para depois).
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia
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