A reorganização do património cultural foi uma das medidas mais significativas implementadas pelo ministro da Cultura Pedro Adão e Silva, levando à extinção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e à criação de duas novas entidades a funcionar há quase um ano.
A reforma do setor do património cultural concretizada no início do ano pelo Governo socialista foi contestada pelo novo executivo, convicto de que a medida está a paralisar as instituições patrimoniais, como museus e monumentos do país.
Para substituir a DGPC foram criadas a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal (MMP) e o instituto público Património Cultural, com repartição de competências e gestão de equipamentos culturais, ao mesmo tempo que foram extintas as Direções Regionais de Cultura (DRC), com a redistribuição das respetivas competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do país.
Quando a reforma foi anunciada por Pedro Adão e Silva, em 2023, várias vozes destacadas do setor do património, entre elas o Conselho Internacional de Museus (ICOM Portugal) e a Associação Portuguesa de Museologia (APOM), manifestaram expectativas positivas para uma mudança nas “limitações da DGPC” em prestar um bom serviço público devido a dificuldades de recursos humanos e financeiros.
No entanto, a nível local, responsáveis de algumas autarquias e das CCDR mostraram-se céticos desde o início.
Depois de tomar posse, em abril, a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, criticou publicamente, no Dia Internacional dos Museus, a forma como tinha sido feita a reestruturação do património cultural, considerando-a “desastrosa”, vindo a repetir publicamente a desaprovação por diversas vezes, nomeadamente numa audição parlamentar, em julho.
Na Assembleia da República, a ministra defendeu que a reforma encetada pelo seu antecessor, Pedro Adão e Silva, deveria ser revertida no que dizia respeito ao “desaparecimento do Ministério da Cultura do território nacional”, referindo-se, em particular, às consequências da extinção das DRC e a redistribuição de competências para as CCDR.
Dalila Rodrigues, ex-diretora do Mosteiro dos Jerónimos e da Torre de Belém, afirmou, na altura, que um dos impactos negativos dessa reestruturação era a falta de proteção da “realidade patrimonial” do país, corporizada nos monumentos, catedrais, castelos, palácios, sítios arqueológicos do território. Muito crítica desta reforma da DGPC, uma das primeiras decisões no cargo foi a exoneração do responsável da empresa Museus e Monumentos de Portugal, o gestor cultural Pedro Sobrado, substituído pelo historiador de arte Alexandre Pais, e do diretor do Património Cultural, arquiteto José Carlos Santos, substituído pelo investigador João Soalheiro.
Na sequência das críticas de Dalila Rodrigues, o grupo parlamentar do PS enviou uma pergunta ao Governo manifestando “perplexidade e preocupação” perante as declarações da nova tutela, defendendo que a medida foi “a principal reforma do património feita nos últimos anos”, posta em prática pelo anterior governo socialista.
Os deputados socialistas sustentaram que aquela reestruturação permitiu construir uma moldura mais ágil na gestão dos museus e monumentos, e de maior capacidade de gerar recursos através do investimento e aproveitamento de fundos europeus e internacionais.
Ainda em julho, a ministra referiu a constituição de Unidades Patrimoniais de Território (UPT) como uma das respostas à que considera uma “reforma desastrosa” do setor do património.
Em novembro, uma nota explicativa do programa orçamental da Cultura indicava a concretização da UPT para 2025, com uma dotação até dois milhões de euros. “Porque não unidades patrimoniais territoriais instaladas nas estruturas que são tuteladas pelo Ministério da Cultura e que agora ficaram ao abandono e em total desproteção?”, sugeriu Dalila Rodrigues.
Em dezembro foram conhecidas as oito localidades para acolher as UPT: São Martinho de Tibães (distrito de Braga), Santa Clara-a-Velha (Coimbra), Unidade Arqueológica do Freixo (Porto), São João de Tarouca (Viseu), São Bento de Cástris (Évora), Ruínas Romanas de Milreu (Faro), Miranda do Douro (Bragança) e Marvão (Portalegre).
No âmbito da “preservação e valorização do património” cultural, o programa orçamental da cultura vai dar prioridade à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de 150,8 milhões de euros, neste segmento, segundo a mesma nota.
Em 2025, a área da Cultura conta com 207,2 milhões de euros do PRR, destinados não só ao património, mas também às redes culturais e à transição digital.
O programa orçamental da Cultura conta com uma despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros, inscrita na proposta de OE2025, representando um aumento de 6,6% em relação à receita consolidada de 2024 (560,4 milhões, para uma despesa prevista de 518,7 milhões), e mais 25,6% sobre a execução orçamental estimada para o final deste ano (475,7 ME).
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