A Assembleia Municipal de Faro aprovou, no passado dia 12 de fevereiro por unanimidade, a proposta do executivo de classificação de monumento de interesse municipal do edifício da RTP e terreno envolvente, no campo da Senhora da Saúde, na capital algarvia.
Esta aprovação constitui mais uma etapa de um processo iniciado há pouco mais de um ano por antigos profissonais da rádio pública e outros jornalistas, em defesa daquele espaço e do edifício onde sempre tem funcionado a rádio e, mais recentemente, a televisão do Estado. Anteriormente, a câmara tinha aprovado a proposta de classificação apresentada pelo Partido Socialista, que recebeu o apoio do presidente, Rogério Bacalhau, e restante vereação, após o Tribunal Administrativco de Loulé ter negado provimento a um recurso interposto pela empresa RTP visando travar o processo.
Na sessão da assembleia, o chefe da bancada do PS, Carlos Alberto, considerou que o conjunto patrimonial, incluindo o edifício e terreno adjacente, são propriedade da Câmara de Faro, apesar de ter sido “registado pela RTP em seu nome invocando o direito de usucapião”.
“Trata-se de um espaço que foi usurpado pela RTP à revelia dos seus legítimos proprietários que são a Câmara Municipal e os munícipes de Faro”, disse aquele deputado, recordando que o terreno de 13.500 metros quadrados foi adquirido e pago pela autarquia em finais dos anos quarenta, para a antiga Emissora Nacional ali instalar o seu serviço público de radiodifusão.
Na mesma sessão, o deputado do PPM, Vítor Cantinho, defendeu a valorização do edifício e que o espaço envolvente seja destinado à construção de um “grande espaço verde” para usufruto da cidade. Defendeu ainda a recuperação de um projeto regional de rádio e televisão à semelhança de um projeto que o Algarve já teve no passado e que diz ser importante para a defesa e promoção dos valores e interesses da região.
O processo que recebeu a aprovação da Direção Regional da Cultura, segue agora os trâmites legais com a publicação do edital de classificação no Diário da República. Antes da apresentação desta proposta de classificação do conjunto urbano, a deputada da CDU, Catarina Marques, apresentou uma moção exigindo ao Governo que invista “na remodelação e modernização tecnológica das instalações da delegação de Faro da RTP”.
Na documento, aprovado também por unanimidade, a deputada exige ainda “o alargamento da capacidade de cobertura informativa e de produção de conteúdos” da rádio e televisão do Estado, dotando o centro regional de recursos humanos correspondentes.
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Edifício e terreno envolvente da RTP são monumento de interesse municipal
A proposta foi inicialmente apresentada pelos vereadores do Partido Socialista (PS) na Câmara de Faro e aprovada a 7 de outubro de 2019, para tentar impedir a venda do edifício – intenção já manifestada publicamente pela administração da RTP.
O terreno em causa, situado numa das principais entradas da cidade, foi adquirido pelo município em 1949 e cedido ao Estado dois anos depois, para a instalação do Emissor Regional do Sul e da antiga Radiodifusão de Portugal (RDP).
Segundo o PS de Faro, em 1985, por obrigação legal, a RDP teve de registar o terreno que ocupava e acabou por fazê-lo com a área total de 14.055 metros quadrados (m2), por escritura notarial de usucapião, quando “apenas lhe correspondiam” 450 m2 para a implantação do edifício, ainda hoje existente, e 1.095 m2 do espaço para a antena, entretanto desativada.
De acordo com a proposta aprovada em reunião de Câmara, o imóvel “apresenta um valor cultural relevante para o município, não só pelas características arquitetónicas, mas também por ser portador de valores simbólicos que se refletem na memória coletiva do Algarve”.
Na altura, os proponentes realçavam que a classificação do edifício como património da cidade e do Algarve constituía “um passo importante” para a preservação de um imóvel com capacidade para acolher não apenas o serviço da rádio e televisão do estado, “mas também a agência Lusa, que atualmente funciona em casa dos jornalistas”.
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