Em entrevista ao POSTAL, Cristóvão Norte, deputado do PSD pelo Algarve, fala sobre os principais problemas que assolam a região e as respetivas estratégias para resolvê-los. Defende que as prioridades são a saúde, a mobilidade e a habitação. O deputado fala ainda dos passos que faltam dar para o Algarve se tornar numa referência.
Na sua opinião, quais são os principais problemas que assolam o Algarve?
A região tem um estrangulamento de base: a fragilidade de sectores que não o turismo e conexos (imobiliário ou restauração). Quando a economia cresce, o consumo aumenta, o turismo floresce e a região avança mais que as demais. Quando o motor gripa, o Algarve despenha-se, decresce muito mais que a média. Basta examinar o que ocorreu entre 2008 e 2012, em que a região bateu todos os recordes de desemprego, de queda da economia, com custos na vida das pessoas que demoram muito tempo a sarar.
Em face do modelo económico, a região está muito exposta, permeável a fatores que não domina: as crises internacionais, o Brexit, a primavera árabe, a falência do Estado, etc; Isto cria instabilidade nos projetos de vida, menores perspetivas de futuro e ciclos económicos exacerbados. Logo, impõe-se diversificar para sectores com maior produtividade, que retenham e atraiam mão-de-obra qualificada, como o mar e a biotecnologia, as energias renováveis, as TIC e a revolução digital.
Temos que decidir se queremos ser uma região mais forte, mais inclusiva.
Se sim, este é o caminho, diversificar e inovar. Não é ter turismo a menos, é ter outras coisas a mais, muito mais. Depois, temos óbvios problemas setoriais, a saúde, a mobilidade, a habitação, o ordenamento do território e a precariedade.
O POSTAL noticiou há poucos dias o facto de “funcionários em desespero” terem comprado material para o Centro de Saúde de Albufeira. O que tem a dizer sobre isto?
Embora o presidente da Assembleia da República se oponha à expressão, o menos que se pode dizer é que é uma vergonha. São episódios indecentes, quase inacreditáveis, mas que são reveladores de falhanço de previsão e de gestão, da irresponsabilidade do Estado.
A espiral de degradação do SNS no Algarve não é travada. Estes episódios, o novo normal, já não comovem nem incomodam o Governo que se conforma e se demite de agir na região, a qual tem estrangulamentos crónicos e estruturais neste domínio. Nós precisamos muito de fixar recursos humanos no Algarve, mas damos-lhes as piores condições de trabalho. Nos hospitais não têm equipamento nem investimento em novos meios de diagnóstico.
Os centros de saúde não estão melhor. Agora, até já os funcionários adquirem balanças e medidores de tensão arterial para que as unidades funcionem. É natural que perante esta indigência sintam que não estão reunidas condições condignas para exercerem a sua missão e o seu rendimento se ressinta, não obstante o seu compromisso que lhes impõe gestos tão nobres quanto estes.
A saúde algarvia tem estado “a ferro e fogo” nos últimos meses. Quais os principais obstáculos existentes nesta área?
Primeiro obstáculo: o Governo não reconhece haver um problema. A ministra afirmou que não faltam médicos. Creio que não houve algarvio que não se tenha sentido indignado. Quem não tem um problema entre mãos não precisa de encontrar soluções.
A região tem 2,4 médicos por 1000 habitantes. Só o Alentejo tem menos. Portanto, escassez de recursos humanos, em particular médicos e, de forma muito expressiva, num conjunto de especialidades, como a pediatria, a anestesiologia, a ortopedia. Escassez de recursos fi nanceiros, a qual se traduz em crónica suborçamentação e investimento muito reduzido em equipamentos e meios de diagnóstico. Menor investimento do que nos tempos difíceis da troika. Resultado: menor oferta assistencial e, por vezes, com menor qualidade. Listas de espera intoleráveis e a agravarem-se: um doente tem de esperar, por exemplo, quase 1400 dias por uma consulta prioritária de ortopedia. No caso da pneumologia são necessários 718 dias, 663 dias na urologia, 269 na neurocirurgia, etc. Para as cirurgias o cenário não é melhor, com esperas de 248 para neurocirurgia, 195 para oftalmologia, 185 dias para otorrinolaringologia, 160 para urologia e 132 dias para ortopedia. A desconfiança alastra e a desumanidade toma conta do SNS no Algarve. Saúde adiada é saúde negada.
Soluções: elevar o Algarve a prioridade nacional na saúde. Isso impõe prioridade na contratação de recursos humanos, nos investimentos a realizar – o hospital central, equipamentos e outros- , na alteração do modelo de gestão alinhado com o mérito e a produtividade e na maior autonomia das unidades para gerirem o seu orçamento.
O Hospital Central do Algarve já devia estar a funcionar há pelo menos oito anos. Quer comentar?
Em 2005, fui autor de uma petição que reuniu 10.000 assinaturas a favor da criação do curso de medicina. O curso veio a ser criado e tinha como pressuposto, já nesse tempo, a edificação de um novo hospital central, de perfil universitário, com uma base forte de investigação. Foi lançada a primeira pedra em 2008.
Em 2009, o processo parou, o dinheiro acabou. A nova geração de hospitais ficou congelada durante o período da troika. O Algarve e os demais. Todos tinham a convicção que quando a crise fosse ultrapassada a infra-estrutura avançaria. Avançou em todo o lado: Lisboa, Évora, Seixal, Sintra, Funchal, menos no Algarve – a segunda prioridade nacional! Todos os que foram suspensos em 2009 estão a andar, exceto o Algarve. E no programa de estabilidade e crescimento, apresentado a Bruxelas, não consta até 2023 o hospital do Algarve. Isto num quadro em que o Algarve regista a maior perda de oferta assistencial e o maior crescimento populacional. É preciso dizer mais? Cada vez que levanto a questão – e já o fiz em múltiplas ocasiões – o Governo ignora a questão. É natural, contra factos não há argumentos. Não quero ter razão, prefiro o novo hospital.
O Algarve tem poucos médicos comparativamente a outras zonas do país. Como cativar mais profissionais para a região?
Essa é uma das questões mais decisivas. Creio que com melhor reputação, melhores condições de trabalho, melhores equipamentos e organização, mas seguramente com um quadro remuneratório mais atrativo. Um novo hospital é também um instrumento necessário, embora não suficiente, para realizar esse objetivo.
Sem fixação de médicos no SNS não é possível produzir melhorias sensíveis. Não podemos tolerar que se persista na fórmula desresponsabilizante atual: quem tem dinheiro vai para o privado; quem não tem, ou se endivida, ou fica abandonado, sem acesso a cuidados de saúde, muitas vezes idosos, em posição social frágil.
No que concerne aos transportes, o que ainda falta fazer?
Falta, desde logo, uma visão integrada que seja capaz de ditar opções regionais. Os transportes não se articulam uns com os outros e, vezes demais, têm uma lógica exclusivamente municipal, a qual não interpreta os movimentos pendulares e não serve as necessidades dos cidadãos. Basta ver o caso dos passes sociais: é uma boa medida, mas cuja aplicação é escassa na região.
As pessoas perguntam-me: de que me serve um passe a 40 euros se eu não tenho transporte público? Tem que se dar prioridade à ferrovia: ligação ao aeroporto, eletrificação da via, substituição de material circulante, de modo a criar um inter-cidades regional: um serviço rápido, que beneficie dos passageiros que desembarcam no aeroporto e que se constitua como um instrumento de descongestionamento do modo rodoviário, com menor pegada ambiental. A prazo, extensão da ferrovia a Sagres e a Espanha, embora esta última dimensão careça de conjugação com o interesse espanhol. Nada disto tem sido feito. Cada ano que passa a degradação é maior. No ano passado registou-se a supressão de mais de 1.000 comboios, quase 3 por dia, são muitos milhares de cidadãos afetados, um facto sem precedentes. O resultado, no fim de contas, de se ter empurrado o investimento público para níveis que não asseguram sequer a manutenção dos equipamentos quanto mais novos investimentos.
A requalificação da Estrada Nacional 125 tem sido alvo de várias promessas ao longo dos anos. Para quando um avanço definitivo?
A 125 é bem o caso de péssimas decisões que ainda nos perseguem. Veja bem, em 2009, e bem, o Governo decidiu avançar para a requalificação. Porém, enganou o Tribunal de Contas apresentando-lhe para apreciação um contrato menos oneroso do que o que tinha celebrado com o privado. Um acto criminoso. Por isso, não foi possível concluir a renegociação e garantir a devolução da jurisdição da via às Infraestruturas de Portugal, designadamente para realização da obra entre VRSA e Olhão.
O Governo prometeu em 2017, jurou em 2018, garantiu em 2019. Nada. O prazo para muitas das obras previstas estarem concluídas já terminou e nenhuma das obras sequer começou ou está em vias de começar. É um imbróglio que pode vir a custar muito ao Estado, mas que se arrasta com muitos prejuízos para os cidadãos. Há três meses o privado rescindiu o contrato, por isso, não há obstáculos para que o Governo não tome as medidas para fazer as obras com as quais se tinham comprometido. Façam. Nós apoiamos.
E no que diz respeito às portagens da Via do Infante? A abolição das
taxas é uma utopia?
Sempre disse que só pode ser resolvido no contexto de todas as ex-scuts. Ninguém pense, com mais ou menos razão, que a questão se resolve para o Algarve e não para o resto do país. Isso é enganar as pessoas. Aliás, basta ver a última legislatura: PS comprometeu-se com a redução em 50%; BE e PCP com a abolição. Celebraram acordos, aprovaram 4 orçamentos, declararam o fim da austeridade e cobraram impostos como nunca. Qual o resultado? Uma redução de 15 %, menor, em termos absolutos, do que a de um Governo que lidou com circunstâncias financeiras indesejáveis.
Creio que uma redução significativa pode ser um passo importante, sem acarretar custos para o Estado, porque o aumento da utilização compensa a redução da taxa de portagem, maior mobilidade, mais economia. Se ninguém fica a perder não há razão para não o fazer. Na semana passada foi chumbada uma proposta do PSD neste sentido, exatamente por aqueles que tinham prometido reduzir ou abolir e não cumpriram nem uma coisa nem outra.
Cristóvão Norte é deputado do PSD eleito pelo Algarve. Que propostas
tem guardadas para apresentar no novo ano que se aproxima?
As prioridades são a saúde, a mobilidade e a habitação. O nosso programa é claro e estas são as prioridades a que daremos mais expressão ao longo da legislatura. Não é tolerável a proposta do Governo, na qual o Algarve recebe menos de 1% do investimento público previsto para o período 2030.
Representamos 5% da população e da riqueza criada em Portugal. Não queremos mais, mas não aceitamos menos do que os outros.
Que passos ainda faltam dar para que a região algarvia se torne numa
referência?
Nós temos uma região com muitas coisas boas e com algumas vantagens
comparativas. O que é essencial é que as pessoas encontrem no Algarve a possibilidade de concretizar os seus projetos de vida. Portanto, temos que remover as ameaças à realização desse fim. As nossas prioridades estão em linha com esse propósito e com as necessidades dos algarvios.
Em suma, uma região com maior autonomia de decisão, que seja respeitada e que tenha o que é seu por direito, e que progrida no sentido de oferecer serviços públicos dignos, empregos de maior qualidade, socialmente responsável e ambientalmente avançada. Para isso, temos que fazer as coisas de modo diferente. Fazer tudo igual e ansiar por resultados diferentes não é muito inteligente.
(Stefanie Palma / Henrique Dias Freire)
