O número de utentes a aguardar vaga nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) aumentou 43% em 2024, segundo a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que identifica também uma tendência para tempos médios de internamento na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) acima do recomendado.
As ECCI são equipas multidisciplinares – com médicos, enfermeiros, profissionais de reabilitação e apoio social – que prestam cuidados de saúde e apoio social no domicílio a pessoas dependentes que não necessitam de internamento.
De acordo com a monitorização da RNCCI referente a 2024, divulgada pela ERS, a tendência para tempos médios de internamento superiores ao recomendado verifica-se sobretudo na região de Lisboa e Vale do Tejo, que apresenta os valores mais elevados nas Unidades de Convalescença (UC) e nas Unidades de Média Duração e Recuperação (UMDR). Os dados indicam que, no final de 2024, aguardavam vaga 1.792 utentes, mais 14,7% do que no final de 2022 e menos 0,7% face ao final de 2023.
A maior concentração de utentes em espera registava-se nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), com 700 pessoas, destinadas a internamentos superiores a 90 dias.
Em termos de acesso, mais de 90% da população residente em Portugal continental vivia a 30 minutos ou menos de uma UMDR (internamentos entre 30 e 90 dias) e de uma ULDM. Já 80% residia a 30 minutos ou menos de uma Unidade de Convalescença, vocacionada para internamentos curtos, até 30 dias, com recuperação intensiva após alta hospitalar. Entre os utentes internados em 2024, entre 12,8% e 19,6% (consoante a tipologia) encontravam-se a mais de 60 minutos da sua morada. Por outro lado, entre 47,3% e 56,4% estavam internados a uma distância igual ou inferior a 30 minutos da residência.
O relatório indica ainda que o número de utentes nas UMDR e nas UC diminuiu face ao ano anterior. Em contrapartida, em 2024 aumentou o número de camas contratadas em todas as áreas da rede, com maior destaque para as UC, que cresceram 12%, e para as ECCI, com um aumento de 11,5%.
A ERS refere que se manteve “uma grande heterogeneidade regional” no rácio de vagas por 1.000 habitantes com 65 anos ou mais, persistindo a ausência de Unidades de Convalescença nas NUTS III Alto Tâmega e Barroso e NUTS III Lezíria do Tejo.
No conjunto de Portugal continental, duas das quatro tipologias, UC e ECCI, registaram aumento de vagas por 1.000 habitantes com 65 ou mais anos.
Algarve com espera mais alta nas unidades de longa duração
Em 2024, os tempos de espera variaram de forma significativa entre tipologias da RNCCI e regiões de saúde.
As maiores medianas foram observadas nas ULDM (56 dias) e nas UMDR (47 dias), enquanto as menores se verificaram nas UC e nas ECCI (14 dias em ambas).
No Algarve, o retrato é particularmente preocupante nas Unidades de Longa Duração e Manutenção: além de acumularem o maior número de utentes em lista de espera a nível nacional, estas unidades registaram também a mediana de espera mais elevada, com valores regionais a oscilarem entre 38 dias na região de saúde do Centro e 134 dias na região de saúde do Algarve.
Nas UMDR, a região de saúde do Alentejo apresentou a mediana de espera mais elevada (66 dias), enquanto a região de saúde do Centro teve a mais baixa (20 dias). Já nas Unidades de Convalescença, a mediana do tempo de espera variou entre sete dias na região de saúde do Algarve e 20 dias na região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Quanto às ECCI – fundamentais para garantir cuidados no domicílio e aliviar a pressão hospitalar — os valores oscilaram entre três dias no Algarve e 20 dias na região de saúde do Norte.
A ERS alerta que uma maior demora na identificação de vaga na RNCCI “pode levar a permanências prolongadas e clinicamente desnecessárias em unidades de agudos”, ou à alta para o domicílio em situações em que a admissão atempada na RNCCI “seria clinicamente benéfica”. Segundo o regulador, a 31 de dezembro de 2024 a RNCCI tinha contratualizados 1.391 lugares em UC, 3.333 em UMDR, 5.246 em ULDM e 6.712 nas ECCI.
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