O Tribunal de Contas concedeu na passada terça-feira o visto que permitirá à Câmara de Vila Real de Santo António aceder à verba prevista no Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) no valor de 25,6 milhões de euros.
A par desta medida formalizaram-se os contratos de empréstimo junto de um sindicato bancário (composto por sete instituições de crédito), num montante aproximado de 33,3 milhões de euros, concretizando a aplicação do plano de ajustamento financeiro do município vila-realense.
Para Luís Gomes, presidente da Câmara Vila Real, “está finalmente cumprido um dos principais objectivos deste executivo que era regularizar e normalizar a situação económico-financeira da autarquia, consolidando o passivo e conferindo mais estabilidade à gestão”.
PAEL vai liquidar dívidas registadas até 31 de Março de 2012
Através do PAEL, a autarquia conseguirá saldar as dívidas vencidas há mais de 90 dias e registadas até 31 de Março de 2012, estimando-se que uma parte substancial das verbas recebidas se destinem a liquidar facturas a fornecedores do concelho, injectando liquidez na economia local.
Também através do processo de reequilíbrio, a autarquia poderá saldar as dívidas com data de factura até 31 de Dezembro de 2012.
“Com este financiamento, honraremos uma importante fatia dos compromissos há muito assumidos e permitiremos a efectiva estabilidade financeira do nosso concelho”, prossegue Luís Gomes.
Além desta verba, o plano de ajustamento contempla um programa de reequilíbrio financeiro, com um prazo de 20 anos, o que permitirá a reconversão da dívida a curto prazo em dívida a longo prazo, estabilizando as contas municipais e aliviando a tesouraria.
“Estas medidas juntam-se ao Plano de Contenção Financeira da Câmara de Vila Real, em vigor há mais de dois anos, o que permitiu uma poupança superior a dez milhões de euros, resultado da aplicação de uma centena de medidas transversais a todas as divisões e sectores da actividade”, comunica a autarquia vila-realense em nota de imprensa.
