A obrigação de trabalhar para receber apoios sociais está novamente no centro do debate político europeu: enquanto na Alemanha a proposta volta a ganhar força, há países da União Europeia onde essa regra já está prevista na legislação e aplicada na prática.
De acordo com a Euronews, o tema regressou à agenda após declarações do primeiro-ministro do estado alemão da Saxónia-Anhalt, Sven Schulze, que defende que beneficiários do chamado rendimento básico universal, plenamente aptos para trabalhar, devem prestar algum tipo de serviço comunitário.
Segundo a mesma fonte, Schulze argumenta que todos os que são financiados a 100 por cento pelo Estado e não apresentam limitações laborais devem dar uma contrapartida.
Em declarações ao jornal alemão Bild, citadas pela publicação, o governante sustentou que a medida seria possível, necessária e com impacto administrativo limitado.
Experiências anteriores na Alemanha
A ideia não é inédita. Conforme explica a Euronews, já em 2006 a Saxónia-Anhalt lançou um projeto de trabalho comunitário destinado a desempregados de longa duração. Em 2010, o modelo foi alargado a nível nacional.
O objetivo era integrar beneficiários de prestações sociais em atividades de interesse público, sempre que a colocação no mercado de trabalho regular não fosse viável. Entre as tarefas previstas estavam apoio a idosos, colaboração em cantinas sociais, ajuda à vizinhança ou manutenção de espaços verdes.
O projeto foi financiado, em parte, com fundos europeus até 2014, mas os resultados a longo prazo não foram considerados satisfatórios.
Ainda assim, existem iniciativas locais em vigor. No distrito de Nordhausen, na Turíngia, jovens entre os 18 e os 25 anos, sem qualificação profissional e beneficiários de rendimento básico, são obrigados a desempenhar atividades de utilidade pública. De acordo com a publicação, quem recusar pode sofrer reduções nos apoios.
Países onde a obrigação já está consagrada
Segundo a mesma fonte, não existe um sistema uniforme a nível europeu, uma vez que os regimes de proteção social são definidos por cada Estado-membro. Ainda assim, há países onde a obrigação de realizar trabalho comunitário está claramente prevista na lei.
Nos Países Baixos, a Participatiewet estabelece que beneficiários de prestações sociais podem ser obrigados a desempenhar atividades de interesse público atribuídas pelos municípios. Cabe às autoridades locais decidir a natureza das tarefas e aplicar eventuais sanções em caso de incumprimento.
Noutros países, como Itália, França, Bélgica ou Suécia, as regras são menos rígidas. De acordo com a mesma fonte, os beneficiários são sobretudo obrigados a procurar ativamente emprego e a participar em programas de integração profissional. O incumprimento pode resultar em cortes nas prestações.
Debate político e números reduzidos
A proposta alemã surge num contexto político sensível, com eleições regionais previstas na Saxónia-Anhalt. Segundo a Euronews, críticos acusam o governo regional de instrumentalizar o debate para fins eleitorais.
Os dados indicam que o número de beneficiários que recusam sistematicamente trabalhar é reduzido. Em 2024, os centros de emprego aplicaram cerca de 2.400 sanções num universo de 5,5 milhões de beneficiários.
Relatórios oficiais apontam ainda para obstáculos estruturais à integração no mercado de trabalho, como problemas de saúde, responsabilidades familiares ou falta de formação profissional.
A discussão permanece aberta. Enquanto alguns defendem a exigência de trabalho como forma de responsabilização, outros questionam a sua eficácia prática e o impacto social. O certo é que, em parte da União Europeia, a contrapartida já faz parte das regras do sistema.
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