Os portugueses que não tiveram oportunidade de realizar viagens em 2020 porque foram impedidos pelas circunstâncias da pandemia têm até esta sexta-feira, 14 de janeiro, para pedir um reembolso, caso não tenham preferido reagendar a viagem.
O regime especial criado pelo Governo em 2020, através de um decreto-lei, determinou que em caso de cancelamento de uma viagem organizada, o consumidor podia optar pela emissão de um vale de valor igual ao que tinha pago, com validade até 31 de dezembro de 2021, ou pelo reagendamento da viagem até esta mesma data. E, se nenhuma das suas se verificasse, havia uma terceira hipótese: pedir o reembolso, até 14 de janeiro de 2022.
Para pedir este reembolso, o cliente devia apenas dirigir-se à agência de viagens onde fez a compra e pedir a devolução do montante. Na eventualidade de a agência de viagens não cumprir, o viajante pode acionar o fundo de garantia de viagens e turismo, para recuperar o seu dinheiro, através de um formulário online.
No caso de recorrer a este fundo, o processo será analisado pela Comissão Arbitral, uma entidade de resolução alternativa de litígios, responsável por garantir o pagamento dos créditos aos viajantes. Após a receção do pedido, o Turismo de Portugal notifica a agência de viagem e turismo responsável para reembolsar o viajante no prazo de 10 dias, antes de acionar o FGVT. O fundo assume o reembolso ao cliente, caso a agência não devolva a quantia, mas esta terá 15 dias para repor o valor.
Os vales emitidos pelas agências atingiram os 100 milhões de euros e estão praticamente resolvidos, com os litígios a não serem “materialmente relevantes”, garantiu em declarações à agência Lusa Pedro Costa Ferreira, que lidera a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT). “Uma parte foi viajada, foram utilizados os vales em viagens” e outra “parte dos vales foram reembolsados sob as mais diversas formas”, explicou. A linha de crédito criada já foi utilizada em 37 milhões de euros”, ou seja, no mínimo houve reembolsos deste valor.
O presidente da APAVT garantiu ainda que “não são visíveis litígios materialmente relevantes, no sentido em que nos tribunais arbitrais, no provedor do cliente, na Deco, não são conhecidas muitas reclamações, até menos do que num período normal de vendas se calhar”. Assim, o mesmo dirigente não prevê que existam problemas relevantes a partir de dia 14.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
