O inverno europeu volta a mostrar como o mau tempo pode virar do avesso a aviação comercial, com atrasos, cancelamentos e milhares de passageiros a tentar perceber, no meio do caos, o que a lei obriga realmente as companhias aéreas a fazer. Entre filas no aeroporto, reencaminhamentos e noites fora de casa, há direitos que não desaparecem para quem tem um voo atrasado ou cancelado por causa de chuva ou tempestades.
Nos primeiros dias deste mês, a tempestade Goretti provocou perturbações em vários países europeus, com impacto direto em aeroportos como Amesterdão, Paris e Bruxelas, além de cortes de energia e constrangimentos em transportes.
Quando há neve intensa, gelo e ventos fortes, basta uma pista a precisar de descongelamento, uma aeronave fora de posição ou limitações de tráfego aéreo para o efeito dominó começar. E, em grandes hubs, um atraso de manhã pode transformar-se num cancelamento ao fim do dia, de acordo com o portal especializado em atualidade ZAP Notícias.
Foi esse tipo de cenário que várias autoridades e operadores enfrentaram com a Goretti, com cancelamentos e atrasos acumulados ao longo de vários dias em alguns pontos da Europa.
Quando é que as regras da União Europeia (UE) se aplicam
As regras europeias de direitos dos passageiros aplicam-se, de forma geral, a voos dentro da UE (mesmo com companhia não europeia), a voos que partem da UE para fora da UE (com qualquer companhia) e a voos que chegam à UE vindos de fora quando são operados por uma companhia da UE.
Isto é importante porque, em dias de tempestade, há muitos passageiros em ligações internacionais, e o ponto de partida e a companhia que opera o voo fazem toda a diferença no enquadramento legal.
Cancelamentos: reembolso ou reencaminhamento, a escolha é do passageiro
Se o voo for cancelado e estiver abrangido pelas regras, a companhia tem de dar ao passageiro uma escolha: reembolso do bilhete, reencaminhamento para o destino na primeira oportunidade, ou reencaminhamento numa data posterior, conforme a disponibilidade.
Em certas situações, sobretudo quando há ligações na mesma reserva, pode também existir direito a um voo de regresso ao aeroporto de partida, se a viagem já não fizer sentido nas condições atuais, de acordo com a mesma fonte.
Atrasos: assistência no aeroporto e reembolso a partir de 5 horas
Mesmo quando o problema é o tempo, há um ponto que costuma ser ignorado: a obrigação de assistência. Na UE, quando o atraso previsto ultrapassa determinados limiares, o passageiro tem direito a apoio, como refeições e comunicações, e a hotel com transporte quando for necessário pernoitar.
Se o atraso à partida chegar às 5 horas, passa a existir também direito ao reembolso do bilhete (e, em certos casos, ao regresso ao ponto de partida).
Compensação: quando existe e quanto pode valer
A compensação financeira não é automática só porque houve atraso. Em termos gerais, na UE, pode haver direito a compensação quando a chegada ao destino final tem um atraso de pelo menos 3 horas e a causa não se enquadra nas exceções previstas. Os valores típicos variam entre 250 e 600 euros, conforme a distância.
No caso de cancelamentos, a compensação depende de fatores como a antecedência com que o passageiro foi informado e o tipo de alternativa oferecida, por isso não é um direito “igual para todos” em qualquer cancelamento.
Convém notar que, apesar de existirem discussões na UE sobre uma eventual revisão destas regras, no início do ano o quadro de referência continua a ser o regime atual, com o limiar das 3 horas como base prática para muitos pedidos, refere a mesma fonte.
O que muda quando a causa é o mau tempo
Em episódios de tempestade severa, as companhias tendem a invocar “circunstâncias extraordinárias” para afastar a compensação financeira. A lei admite que condições meteorológicas adversas possam entrar nessa categoria, mas a companhia tem de demonstrar a ligação entre o evento e a perturbação e que, mesmo com medidas razoáveis, não teria sido possível evitar o atraso ou cancelamento.
O ponto decisivo é este: mesmo que não haja compensação, a obrigação de assistência, reencaminhamento ou reembolso mantém-se, de acordo com a fonte anteriormente citada.
E no Reino Unido?
No Reino Unido existe um regime muito semelhante, aplicado a voos que partem do Reino Unido (com qualquer companhia) e a alguns voos de chegada, consoante a companhia e o destino. A autoridade britânica explica que, em atrasos significativos, a companhia deve assegurar comida, bebidas, comunicação e, se for necessário ficar de um dia para o outro, hotel e transporte, independentemente da causa, incluindo tempo extremo.
Quanto à compensação no Reino Unido, pode existir quando a chegada é mais de 3 horas depois e o motivo está dentro do controlo da companhia, com valores indicativos que variam por distância. Em situações fora do controlo, como tempo extremo, a compensação pode não ser devida.
O que fazer no terreno para não perder dinheiro
Em dias como estes, o mais útil é agir como se fosse preciso provar tudo depois. Guardar cartões de embarque, confirmações, mensagens da companhia e, sobretudo, recibos de despesas que sejam necessárias e razoáveis. Se a companhia não conseguir prestar assistência no momento, as orientações oficiais admitem que o passageiro trate do essencial e reclame depois, desde que os custos sejam proporcionais, refere a ZAP Notícias.
Também pode fazer sentido verificar se o seguro de viagem cobre atrasos, ligações perdidas e alojamento, porque estas apólices, quando existem, funcionam como camada adicional em cenários de tempestade e interrupções prolongadas.
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