Sessenta mil contribuintes foram notificados para pagaram o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) correspondente ao ano de 2012.
A Autoridade Tributária afirma que estes milhares de contribuintes notificados não reuniam as condições necessárias para usufruírem da isenção, que perderam em 2012, mas cujas notificações só chegaram agora devido ao controlo de IMI feito este ano.
O Ministério das Finanças explicou à Lusa que “todos os anos é feito o controlo das liquidações de IMI que não foram realizadas no período normal e que o deveriam ter sido”, acrescentando que, tal como em 2015 foi feito o controlo do IMI de 2011, “em 2016 foi feito o controlo do IMI relativo a 2012”.
Isto porque a Lei Geral Tributária determina que a AT tem quatro anos para notificar um contribuinte com impostos para liquidar, salvo nos casos em que a lei fixar outros prazos. À luz do código do IMI actualmente em vigor, nos casos em que o proprietário beneficiou da isenção indevidamente, o Fisco tem oito anos para proceder à liquidação relativa a todos os anos em que o benefício foi gozado.
Todavia, não é apenas o ano de 2012 que está na origem das notificações, contribuintes também receberam notificações para efectuar pagamentos de IMI relativos a 2013 e 2014.
