A receita fiscal do Estado aumentou 17,5% até novembro face a igual período do ano passado, para 47.359 milhões de euros, de acordo com a Síntese da Execução Orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
“Em termos acumulados, a receita fiscal líquida do subsetor Estado até novembro de 2022 aumentou em 7.053 milhões de euros (+17,5%) face ao valor registado no mesmo período de 2021, no qual estavam em vigor restrições à atividade económica devido à pandemia covid-19”, pode ler-se na síntese da DGO.
Segundo o relatório, os impostos diretos registaram uma subida de receita de 24,1%, mais 4.015,2 milhões de euros, face ao período homólogo, refletindo sobretudo o aumento na receita do IRC em 2.823,2 milhões de euros (+80,6%) e do IRS em 1.139,7 milhões de euros (+9%).
Já os impostos indiretos, em comparação com a receita acumulada até novembro de 2021, em 2022 registaram um crescimento em 3.037,8 milhões de euros (+12,8%), verificando-se evoluções positivas em todos os impostos, exceto no ISP onde se verificou uma diminuição em 438,7 milhões de euros (-14,2%), indica a DGO.
Por outro lado, a receita do IVA aumentou 19,5%, mais 3.188,4 milhões de euros, a do Imposto do Selo 6,9%, mais 111,8 milhões de euros, e a do IABA 24,9%, mais 57,7 milhões de euros, face ao período homólogo.
No entanto, a DGO realça que a comparação da receita até novembro de 2022 com o período homólogo “é impactada pelo efeito dos planos prestacionais”.
“Em novembro de 2022, os planos prestacionais originaram diferimentos de 676,2 milhões de euros, dos quais 654,7 milhões de euros em planos de IVA, 18,4 milhões de euros em planos de IRS e 3,1 milhões de euros em planos de IRC. Em novembro de 2021, verificou-se o efeito da suspensão do pagamento por conta de IRC em 265,1 milhões de euros”, explica o documento.