Os 308 concelhos de Portugal vão assinalar, no próximo dia 12 de dezembro, os 50 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas, através da realização simultânea de reuniões extraordinárias das assembleias municipais. A iniciativa é promovida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e pretende homenagear todos os que contribuíram para a construção e consolidação do Poder Local Democrático ao longo das últimas cinco décadas.
A mobilização nacional prevê a participação de representantes das assembleias municipais, câmaras municipais e juntas de freguesia, numa jornada comemorativa destinada a reconhecer a importância das instituições autárquicas e o seu papel na proximidade às populações.
A cerca de um mês das comemorações, a ANAM destaca a forte adesão das assembleias municipais à iniciativa, que pretende transformar o aniversário das primeiras eleições autárquicas democráticas num momento de celebração e reflexão sobre o percurso do Poder Local em Portugal.
As sessões terão um caráter evocativo, incluindo homenagens aos autarcas que exerceram funções ao longo dos últimos 50 anos, reconhecendo o contributo de sucessivas gerações de eleitos locais para o desenvolvimento dos territórios, a consolidação da democracia e a melhoria das condições de vida das populações.
Assembleias municipais mobilizam-se para homenagear eleitos locais
O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais, Fernando Santos Pereira, sublinha a dimensão nacional das comemorações e o envolvimento das principais estruturas representativas do Poder Local.
“As Assembleias Municipais estão a aderir em massa a este projeto de comemoração. Esta celebração de âmbito nacional é uma proposta da ANAM, que conta também com o apoio da ANMP e da ANAFRE. Será um momento de evocação do significado das primeiras eleições autárquicas democráticas e de agradecimento público àqueles que foram os verdadeiros construtores da democracia local”, afirma o responsável.
A iniciativa conta com o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), procurando envolver os diferentes órgãos autárquicos numa celebração conjunta.
Para a ANAM, a mobilização representa mais do que a comemoração de uma data histórica, constituindo também uma oportunidade para valorizar o papel desempenhado pelos municípios e freguesias na construção da democracia portuguesa.
A associação considera que a proximidade entre as instituições locais e os cidadãos constitui uma das principais conquistas do regime democrático, destacando a importância dos autarcas na resposta às necessidades das comunidades e no desenvolvimento dos territórios.
As comemorações pretendem igualmente promover uma reflexão sobre os desafios que se colocam ao Poder Local nas próximas décadas, nomeadamente no reforço da autonomia, da dignidade institucional e da capacidade de resposta dos órgãos autárquicos.
Além das reuniões extraordinárias previstas para 12 de dezembro, estão programados outros momentos comemorativos de âmbito nacional.
No dia 11 de dezembro, deverá realizar-se uma cerimónia na Assembleia da República. Está também prevista, na Guarda, uma cerimónia nacional promovida pela Comissão para as Comemorações do 50.º Aniversário das Primeiras Eleições Autárquicas Democráticas.
ANAM propõe criação do Dia Nacional do Poder Local
A Associação Nacional de Assembleias Municipais pretende que o dia 12 de dezembro seja instituído oficialmente como Dia Nacional do Poder Local, assinalando anualmente a realização das primeiras eleições autárquicas democráticas, que tiveram lugar em Portugal em 1976.
A proposta já foi apresentada ao Governo e encontra-se em análise, segundo a associação.
Para a ANAM, a institucionalização desta data permitiria criar um momento anual de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos autarcas, valorizando o papel dos municípios e das freguesias enquanto instituições fundamentais da democracia portuguesa.
A associação considera ainda que a iniciativa contribuiria para reforçar a visibilidade e o reconhecimento público do Poder Local, promovendo uma reflexão regular sobre a sua importância no desenvolvimento do país.
“O dia 12 de dezembro de 1976 foi o dia em que a democracia chegou às autarquias. Cinquenta anos depois, queremos que esta data seja também um compromisso com o futuro, com o reconhecimento de todos os que serviram as suas comunidades e com a valorização do Poder Local enquanto expressão fundamental da democracia”, defende Fernando Santos Pereira.
Com as comemorações previstas para dezembro, a ANAM pretende assinalar meio século de democracia autárquica, homenagear os seus protagonistas e reafirmar a importância das instituições locais na vida democrática portuguesa.
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