Os autarcas que arriscaram pôr em marcha obras municipais sem o apoio dos fundos comunitários poderão agora candidatar-se a um prémio de última hora do Portugal 2020.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou ao Expresso a intenção de colocar a concurso — ainda este mês — cerca de €300 milhões de fundos europeus dos programas operacionais regionais (POR) do Portugal 2020 para apoiar investimentos em curso nos domínios da saúde, educação, regeneração urbana ou património cultural e natural.
Os apoios destinam-se a obras no terreno. “Será sobretudo para municípios e, na área da saúde, também para entidades públicas empresariais. A obra deve ter passado por concurso público, não pode ser ajuste direto”, explica a governante que tutela os POR do Algarve, Alentejo, Lisboa, Centro e Norte 2020.
Overbooking condicionado
É de €7753 milhões o envelope de fundos europeus que os POR têm de aplicar entre 2014 e 2023. A dois anos do final do prazo, estão executados €4773 milhões (62% do envelope) e aprovados €8592 milhões (111%).
“Temos este overbooking de 11 pontos percentuais — €839 milhões — porque estamos a contar com quebras”, explica Ana Abrunhosa sobre a tradicional prática de apoiar projetos a mais para acautelar aqueles que falham.
A governante antecipa que mais fundos serão libertados nos próximos anos, decorrentes de projetos que não se executarão na totalidade ou pelo valor previsto, de eventuais rescisões e desistências ou por razões financeiras em resultado de auditorias na fase de encerramento do Portugal 2020. Daí que tenha decidido abrir já estes concursos “em overbooking condicionado, para que não fique nem um cêntimo por aproveitar”.
Nesta nova fase do Portugal 2020 os projetos aprovados não terão financiamento comunitário automaticamente garantido: “Ficam em lista de espera e serão financiados à medida que iremos libertando verbas.”
Porque os fundos não podem apoiar obras acabadas, esta solução permite aos autarcas candidatarem-se a um eventual prémio do Portugal 2020 enquanto as concluem no terreno. E o país fica com uma “almofada” de projetos capaz de prevenir qualquer perda de fundos.
“Este montante de €300 milhões até pode aumentar de 2022 para 2023”, diz a ministra. Neste regime de overbooking condicionado, será crucial saber quem fica à frente de quem na fila de espera pelos derradeiros fundos do Portugal 2020.
“As regras serão iguais para todo o território e transparentes. Isto é muito importante”, avisa Ana Abrunhosa sobre a análise do mérito e da maturidade das obras municipais. “A hierarquização das operações aprovadas terá de
ser pública, conhecida, para que todos saibam qual é o próximo a sair do overbooking.”
Pé no acelerador
Em 2021, os POR conseguiram injetar €1556 milhões de fundos europeus na economia e acelerar a taxa de execução de 41% para 62%. Contudo, permanecem atrás de outros programas do Portugal 2020, cuja execução já superou os 70%. Para 2022, o objetivo dos POR é injetar mais €1739 milhões para entrarem no derradeiro ano de 2023 já com 84% dos fundos executados.
Um terço deste envelope depende das obras municipais que finalmente dispararam na regeneração urbana, escolas, saúde, etc. Em 2021, a taxa de execução destes fundos saltou de 36% (€972 milhões) para 58% (€1572 milhões) e a meta é chegar aos 84% (€2268 milhões) em 2022. Os autarcas precisam então de aplicar €696 milhões este ano. Em 2021 já conseguiram €600 milhões, contra €287 milhões em 2020.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
