O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Álvaro Almeida, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que é “perfeitamente possível” um médico atingir uma remuneração anual de 400 mil euros, desde que envolvido em produção cirúrgica adicional nos hospitais públicos. A declaração foi feita durante a Comissão Parlamentar de Saúde, a propósito do caso de um médico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria que terá recebido centenas de milhares de euros por operar doentes aos sábados.
De acordo com o responsável, esse valor é compatível com a legislação em vigor e com o esforço exigido a quem colabora no combate às listas de espera. Ainda assim, sublinhou que o caso em concreto está a ser alvo de uma investigação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), cujas conclusões ainda não são conhecidas.
“Pode ter havido fraude, mas também pode não ter havido”
Álvaro Almeida foi cauteloso nas respostas sobre o caso específico, lembrando que não há, para já, provas de irregularidades. “Se não houvesse fraude (não sabemos), é perfeitamente possível que não haja fraude e um médico que trabalhe muito tenha uma remuneração na casa dos 400 mil euros num ano”, afirmou.
Segundo explicou o dirigente da Direção Executiva do SNS, não se pode assumir, apenas com base nesse valor, que houve falta de controlo ou má gestão. Acrescentou ainda que os dados finais do inquérito serão fundamentais para esclarecer a situação.
O papel da produção adicional no SNS
A deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, alertou para “falhas graves de supervisão” e defendeu maior fiscalização dos mecanismos de remuneração associados à produção adicional. No entanto, Álvaro Almeida insistiu que o montante auferido não prova, por si só, qualquer irregularidade.
Explica o responsável que o sistema Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia foi criado para recuperar listas de espera, permitindo aos utentes um acesso mais rápido a cuidados cirúrgicos. Os profissionais que participam nesta produção adicional recebem um pagamento proporcional ao número de atos praticados fora do horário normal.
Monitorização é feita por contratos, não por pessoa
Durante a audição, Álvaro Almeida destacou ainda que a Direção Executiva do SNS “não é um planeador central” e que a sua missão passa por monitorizar o cumprimento dos contratos-programa ao nível das instituições e não dos profissionais individualmente. “Há 150 mil pessoas a trabalhar no SNS e não é a direção executiva que vai controlar essas 150 mil pessoas”, declarou.
Segundo a mesma fonte, a responsabilidade de verificar os pagamentos cabe às unidades de saúde e à respetiva gestão local. Só em casos excecionais, como este, é que a DE-SNS se envolve diretamente, nomeadamente através de articulação com a IGAS.
À espera de respostas definitivas
Apesar das dúvidas levantadas em torno do caso, o diretor do SNS frisou que não pretende precipitar juízos. “Pode ter havido fraude, pode não ter havido. Não sabemos”, reforçou perante os deputados.
Até à conclusão oficial do inquérito, a possibilidade de um médico auferir 400 mil euros por trabalho extra continua, aos olhos da Direção Executiva, a ser legalmente admissível, desde que sustentada por registos clínicos, auditorias internas e validação da produção cirúrgica adicional.
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