A partir de 28 de junho de 2025, os caixas automáticos em toda a União Europeia (UE) terão de se adaptar a novos requisitos legais decorrentes da diretiva europeia de acessibilidade aprovada em maio de 2023.
De acordo com Comissão Europeia, esta alteração não implicará sanções nem registos adicionais, mas pretende eliminar barreiras que dificultam o uso autónomo dos terminais, particularmente para pessoas com deficiência.
Fisco e levantamentos: o que não muda
De acordo com Agência Tributária, mantém-se a obrigação dos bancos notificarem a Autoridade Tributária em casos de levantamentos ou depósitos em numerário superiores a 3.000€, bem como sempre que sejam utilizadas notas de 500€. Este mecanismo, que visa reforçar a luta contra a fraude fiscal, continua a ser aplicado na íntegra.
Acessibilidade no centro das atenções
Segundo a mesma fonte, a adaptação dos caixas automáticos assenta na diretiva europeia que exige critérios de acessibilidade universal nos serviços de atendimento ao público.
Refere a mesma fonte que os fabricantes devem assegurar que os ATMs sejam concebidos e fabricados em conformidade com os requisitos previstos no regulamento.
Ecrãs legíveis e menus simplificados
Explica o site que os terminais terão ecrãs com tamanho de letra aumentado e contraste reforçado. Conforme a mesma fonte, estes parâmetros seguem normas internacionais de acessibilidade, com vista a tornar as operações mais intuitivas.
Acrescenta a publicação que os menus serão reprojetados e reorganizados para garantir uma navegação lógica, reduzindo erros e acelerando a execução das tarefas.
Navegação assistida por voz
Segundo a mesma fonte, serão incorporadas instruções por voz, acessíveis através de auscultadores, para beneficiar utilizadores com deficiência visual ou dificuldades de leitura.
Acrescenta a Comissão Europeia que serão também instalados sistemas de navegação assistida, capazes de orientar passo a passo o cliente durante o levantamento.
Feedback tátil reforçado
Refere a mesma fonte que os ATMs vão ser equipados com superfícies táteis e botões em relevo de fácil identificação ao toque.
Conforme a mesma fonte, esta funcionalidade servirá tanto quem tem deficiência visual como quem opera o dispositivo em condições de visibilidade reduzida.
Informação para os clientes
Conforme a mesma fonte, as entidades bancárias deverão informar os seus clientes com antecedência sobre as alterações, recorrendo a notificações por e-mail, SMS ou avisos nas agências.
Escreve a Comissão Europeia que alguns bancos disponibilizarão vídeos tutoriais ou sessões de demonstração para ajudar os utilizadores a familiarizarem-se com as novidades.
Segurança e limites mantêm-se
Refere a mesma fonte que, apesar das alterações ao nível da acessibilidade, continuam válidos os procedimentos de autenticação e os limites diários de levantamento definidos pelos bancos. Conforme a mesma fonte, estas iniciativas não alteram o enquadramento da segurança financeira.
Recomenda-se que cada utilizador confirme junto do seu banco se o caixa automático de preferência já foi adaptado. Quem detenha necessidades especiais deve solicitar informações sobre os terminais já equipados. Em caso de dificuldade, pode solicitar apoio aos funcionários da agência até se habituar ao novo sistema.
Estas mudanças, com implementação prevista em junho, representam um passo significativo para a inclusão e autonomia de todos, sem introduzir encargos ou registos adicionais.
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