Emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a certidão de liquidação de IRS é um documento emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira que resume todos os elementos apurados na liquidação do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares. Este comprovativo é frequentemente solicitado por instituições financeiras ou organismos públicos como parte de processos de candidatura a subsídios ou de concessão de crédito.
De acordo com o site Pplware, o acesso a este documento é feito através do Portal das Finanças, embora a opção não esteja imediatamente visível no menu principal da plataforma digital.
O que inclui a certidão de liquidação de IRS
A certidão disponibiliza dados fundamentais para compreender como foi apurado o imposto num determinado ano. Entre os elementos constantes, encontram-se:
- Rendimento global;
- Deduções específicas;
- Perdas a recuperar;
- Abatimentos;
- Deduções ao rendimento;
- Rendimento coletável;
- Quociente de rendimento de anos anteriores;
- Rendimentos isentos englobados;
- Total de rendimento relevante para a taxa;
- Quociente familiar;
- Tributações autónomas;
- Coleta total e líquida;
- Benefícios fiscais;
- Acréscimos à coleta;
- Pagamentos por conta e retenções na fonte;
- Imposto apurado e eventual sobretaxa;
- Juros compensatórios, indemnizatórios e sobre retenção-poupança.
Como obter a certidão passo a passo
Segundo a mesma fonte, o método mais simples para encontrar esta funcionalidade é utilizar o campo de pesquisa no topo da página do Portal das Finanças. Ao escrever “certidão”, surgem várias opções — deverá seleccionar “Pedir Certificado”.
Escolher o tipo de certidão e o ano
Na página seguinte, é necessário escolher “Liquidação de IRS” como o tipo de certificado pretendido. De seguida, deve-se indicar o ano fiscal correspondente.
Formato e disponibilização
Conforme explica o Pplware, o certificado é emitido automaticamente em formato PDF, podendo ser guardado ou impresso conforme a necessidade.
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Finalidade da certidão
Este documento é frequentemente exigido para processos como:
- Pedidos de crédito à habitação;
- Candidaturas a apoios sociais;
- Processos de regularização fiscal.
Diferença entre nota de liquidação e certidão
Apesar de muitas vezes usados como sinónimos, a certidão de liquidação tem valor oficial para terceiros, enquanto a nota de liquidação pode ser apenas consultada no portal como um resumo informativo.
A certidão é válida por 12 meses e serve como prova de situação fiscal relativamente ao IRS no ano em causa.
É fundamental selecionar corretamente o ano pretendido, pois o sistema não permite alterações após o pedido estar concluído.
Emissão gratuita
A emissão, como explica o Pplware, é gratuita e não exige autenticação com assinatura digital, bastando o login no Portal das Finanças.
Alguns utilizadores poderão não encontrar imediatamente a opção correta. Neste caso, a recomendação é limpar a cache do navegador ou tentar noutro dispositivo.
Recomendações finais
O pedido deve ser feito com antecedência caso o documento seja necessário para cumprir prazos em processos administrativos ou judiciais.
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