O Algarve reforça a sua posição nas políticas habitacionais em Portugal, com os municípios de Loulé e Portimão entre os 20 melhores desempenhos nacionais no acesso ao financiamento do programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, segundo dados atualizados em 19 de dezembro pelo portal O Contador. Este programa é financiado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
De acordo com a plataforma criada pelos arquitetos Aitor Varea Oro, Helena Roseta e Sílvia Jorge, que acompanha os dados de financiamento habitacional, foram já contratualizados 1,76 mil milhões de euros em todo o país. Lisboa lidera em valor (232 milhões de euros), enquanto Oeiras se destaca no número de fogos financiados, seguindo-se Setúbal, Matosinhos e Vila Nova de Gaia.
Loulé e Portimão figuram ao lado de outros municípios como Maia, Loures, Sintra e Coimbra, reforçando a importância do Algarve neste panorama.
Reabilitação como prioridade
A nível nacional, dois terços das casas financiadas pelo PRR destinam-se exclusivamente à reabilitação do parque habitacional público existente, uma realidade que reflete as condições dos imóveis, segundo a arquiteta Helena Roseta. “O grosso não são casas novas”, explicou. Esta aposta na reabilitação também é relevante no Algarve, onde a melhoria de bairros sociais e outros imóveis públicos é uma prioridade.
No entanto, Roseta sublinha que a reabilitação, embora necessária, “não aumenta o parque habitacional”, o que pode limitar os objetivos de expansão da oferta habitacional pública.
Corrida contra o tempo
Com a exigência de conclusão das obras até 30 de junho de 2026, os municípios enfrentam uma corrida contra o tempo. Segundo a arquiteta, “estamos a entrar em 2025 e as casas têm de ser entregues até junho de 2026. É uma corrida louca”. Esta urgência coloca pressão adicional nos municípios, incluindo Loulé e Portimão, que precisam de agilizar processos para cumprir os prazos e objetivos definidos.
O desempenho de Loulé e Portimão é um indicador positivo para a região do Algarve, que continua a enfrentar desafios no acesso à habitação. Os fundos do PRR representam uma oportunidade sem precedentes para aumentar a qualidade e a quantidade do parque habitacional público, mas a gestão eficaz dos recursos e a adaptação às realidades locais serão cruciais para o sucesso.
Outro dos dados que se pode retirar da consulta ao portal O Contador diz respeito aos diferentes tipos de intervenção dos municípios para concretizar o financiamento.
Por exemplo, Setúbal está a aplicar tudo na reabilitação (de património que já é público), enquanto Vila Nova de Gaia está mais apostada na aquisição de fogos.
“É positivo que se faça reabilitação, conhecemos as queixas nos bairros sociais, com obras por fazer. Mas isso não aumenta o parque habitacional e esse objetivo não será cumprido”, antecipa Helena Roseta.
O retrato nacional atualizado a 19 de dezembro pelo portal revela que, das 59.337 casas candidatadas (26.007 ao PRR e as restantes 33.330 a financiamento através do Orçamento de Estado, até 2030), quase dois terços usarão o dinheiro exclusivamente para reabilitação.
“Isto denota o estado do nosso parque habitacional público”, explica Helena Roseta, sublinhando que “o grosso não são, por isso, casas novas”.
Como exemplo dos municípios que estão aquém do que seria de esperar, a arquiteta menciona Almada ou Amadora, que “precisariam de muito mais” e que acabaram por candidatar menos fogos dentro do PRR do que fora (estes financiados apenas parcialmente).
“Não temos explicações cabais para isso, mas houve um período em que o IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana] paralisou o processo todo”, recorda, adiantando que O Contador se ofereceu para partilhar os seus dados com a estrutura de missão para o PRR e com o IHRU, mas a oferta não foi aceite.
Perante este cenário, a arquiteta deixa um conselho: “Nunca houve tanta coisa preparada para fazer habitação pública, o que é muito positivo, mas é preciso pensar no que se vai fazer com as muito mais candidaturas do que dinheiro disponível”.
Leia também: Mercadona procura especialista e salário pode chegar aos 4560€/mês
