O ministro da Agricultura saudou esta sexta-feira as medidas propostas por Bruxelas face ao excesso de produção de vinho, que classificou como “um bom passo”, mas garantiu que arrancar vinhas ou apanhar uvas “em verde” só como último recurso.
A Comissão Europeia quer que os Estados-membros decidam sobre as medidas para combater o excesso de produção de vinho, como em Portugal, e oferece flexibilidade na plantação, entre as medidas esta sexta-feira propostas para ajudar o setor.
“São medidas que vão no bom caminho e que nós temos pedido nas várias reuniões de Conselhos de Ministros da Agricultura na União Europeia. Muitas dessas medidas nós já antecipámos”, afirmou o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, em declarações à Lusa.
Para o governante, a promoção dos vinhos portugueses é “absolutamente essencial”, sobretudo, em mercados fora da União Europeia.
O titular da pasta da Agricultura disse que, pela primeira vez, foram descativadas verbas do IVV – Instituto da Vinha e do Vinho e do IVDP – Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, sublinhando ter sido “um disparate” cativar, quando o país mais precisava de promover.
José Manuel Fernandes considerou ainda ser importante tornar a rotulagem mais clara, tal como Portugal já fez, para que o consumidor saiba a origem daquilo que está a beber.
Por outro lado, destacou que a flexibilidade das autorizações vai permitir aos que têm direito de plantação um prazo alargado para o investimento.
Contudo, possibilidades como arrancar vinhas ou a colheita em verde só em último recurso.
A colheita em verde implica que os produtores sejam pagos para apanhar as uvas antes de estas estarem prontas para serem transformadas em vinho, ou seja, o fruto é deitado fora.
“O arranque da vinha ou a colheita em verde são medidas que nós não queremos utilizar. Queremos que os nossos vinhos sejam dados a conhecer e saboreados”, insistiu, acrescentado que o próprio mercado da União Europeia, com 450 milhões de pessoas, deve ser aproveitado.
O antigo eurodeputado referiu que este pacote de medidas, a ser aprovado, não vai resolver o problema estrutural do setor do vinho, defendendo ser também necessário um reforço orçamental.
Já relativamente às ações de fiscalização junto dos operadores do setor do vinho, José Manuel Fernandes destacou o caráter dissuasor desta medida.
“Não queremos fazer grandes apreensões, mas evitar que elas tenham lugar. Essa prevenção claramente funcionou”, referiu.
Entre as propostas esta sexta-feira avançadas, a Comissão quer que os Estados-membros tenham poderes para tomar medidas, como o arranque (remoção de vinhas indesejadas ou em excesso) e a colheita em verde (remoção de uvas não maduras antes da vindima), para evitar excedentes de produção, ajudar a estabilizar o mercado e proteger os produtores de pressões financeiras.
Por outro lado, Bruxelas propõe a flexibilidade de plantação, especialmente no que respeita ao regime de autorizações de replantação, sendo necessária a aprovação dos colegisladores – Conselho da UE e Parlamento Europeu – antes de entrar em vigor.
No que respeita à procura de novos mercados, a duração das campanhas promocionais financiadas pela UE para consolidação do mercado em países terceiros será alargada de três para cinco anos, a fim de assegurar uma melhor promoção dos vinhos europeus.
O setor do vinho irá ainda receber um maior apoio no âmbito das alterações climáticas, podendo os 27 aumentar a assistência financeira máxima da UE até 80% dos custos de investimento elegíveis para investimentos destinados à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas.
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