O prazo para entregar a declaração de IRS arrancou no dia 1 de abril e decorre até 30 de junho. No entanto, este ano, muitos contribuintes poderão deparar-se com surpresas: reembolsos mais baixos do que o habitual ou, em alguns casos, nem sequer ter direito a devolução — e até poderem ter de pagar imposto adicional.
Qual é a razão para tal?
A principal razão está nas mudanças feitas pelo Governo em 2024. As tabelas de retenção na fonte foram atualizadas para refletir uma descida das taxas de IRS, aplicável aos seis primeiros escalões de rendimento. Esta medida abrange contribuintes com rendimentos anuais até 39.791 euros.
Como funciona na prática?
Na prática, esta alteração permitiu que, ao longo do ano, muitos trabalhadores recebessem um salário líquido mais alto, já que lhes foi retido menos imposto todos os meses. O lado menos visível é que, com esse alívio mensal, o montante entregue ao Estado pode ter sido insuficiente para cobrir o imposto devido.
O que dizem alguns especialistas
Segundo especialistas, como o fiscalista Ricardo Reis, da Deloitte Portugal, citado pela Executive Digest, “esta descida nas retenções não foi acompanhada de uma alteração estrutural tão profunda nas deduções”, o que significa que o “alívio” mensal pode ter sido ilusório para alguns contribuintes.
Assim, quando agora se submete a declaração anual, o sistema compara o que foi pago ao longo do ano com o valor efetivamente devido. Se tiver pago menos do que devia, o resultado pode ser um reembolso mais reduzido — ou até um pagamento adicional.
Formas de atenuar o impacto: deduções
Apesar disso, há formas de atenuar esse impacto. As deduções continuam a ter um papel importante no cálculo final do imposto. Despesas de saúde, educação, habitação ou encargos com lares e serviços domésticos continuam a contar, embora com limites bem definidos.
Por exemplo, é possível deduzir 15% das despesas de saúde, até ao limite de 1.000 euros. As despesas com educação podem ser deduzidas em 30%, até 800 euros. Já as rendas de casa têm uma dedução de 15%, com um teto de 502 euros, e os encargos com lares de idosos ou instituições de apoio têm uma dedução de 25% até ao máximo de 403,75 euros.
Outras despesas
Também são valorizadas despesas com faturas que incluem o NIF, como oficinas, cabeleireiros, veterinários ou passes de transportes públicos. Ao todo, estas chamadas “despesas gerais familiares” podem representar uma dedução até 250 euros por contribuinte.
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Composição do agregado familiar
Outro aspeto a considerar é a composição do agregado familiar. Casais podem escolher entre entregar a declaração em conjunto ou em separado. A simulação das duas opções, disponível no Portal das Finanças, pode fazer uma diferença significativa no valor a pagar ou a receber.
Para quem tem dúvidas, é aconselhável utilizar simuladores como o IRSsimples.pt da DECO PROteste, ou recorrer a um contabilista certificado. Estas ferramentas ajudam a antecipar o resultado da declaração e a tomar decisões mais informadas.
É importante lembrar que, embora o reembolso possa ser menor este ano, isso não significa que se está a pagar mais imposto. Na verdade, em muitos casos, pagou-se menos ao longo do ano, o que resultou em maior rendimento mensal. Como sublinha o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, “o IRS é um imposto anual, e o acerto acontece sempre no final”.
Quanto mais rápido entregar a declaração, mais depressa receberá o reembolso
Outro ponto essencial é o calendário. Quem entregar a declaração mais cedo — e sem erros — poderá receber o reembolso mais depressa. O Governo mantém a promessa de reembolsos em até 12 dias úteis para quem entrega no início do prazo e sem divergências.
Se teve rendimentos de pensões, trabalho dependente, ou está abrangido pelo IRS automático, o processo torna-se mais simples. Nesses casos, basta validar os dados e submeter a declaração — desde que esteja tudo correto.
Importante validar as faturas
Lembre-se ainda de validar as faturas no e-Fatura ao longo do ano, pois isso facilita a vida na hora do IRS. Faturas esquecidas ou com NIF trocado podem reduzir o valor dedutível.
Para terminar, vale a pena reforçar: o IRS não é um castigo, mas um acerto. Um reembolso menor pode até significar que esteve mais perto de pagar exatamente o imposto justo — sem o Estado ficar com o seu dinheiro durante meses.
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