Portugal pode baixar o IVA da luz e do gás sem ter de pedir autorização a Bruxelas. A diretiva comunitária relativa ao IVA foi atualizada em abril e passou a permitir que qualquer Estado-membro da União Europeia mexa no imposto sem precisar do aval do Comité do IVA. A diretiva europeia permite ao Governo baixar IVA do gás e da luz de 23% para a taxa mínima de 6%.
De acordo com a diretiva comunitária, a aplicação da taxa reduzida está limitada a uma lista de 24 das 29 categorias elegíveis, em que se encontram os fornecimentos de eletricidade, gás e arrefecimento urbano.
Os Estados-membros não podem, assim, mexer em todas as categorias, mas a eletricidade e o gás estão contemplados na norma. Reduzir o IVA de 23% para a taxa mínima é uma das medidas que o Governo pode adotar, para atenuar o efeito da subida generalizada de preços.
A Maioria das famílias paga 13% nos primeiros 100 ou 150 kWh/mês de eletricidade. Estado já arrecadou mais dois mil milhões em impostos que o previsto.
Medidas para ajudar as famílias anunciadas na segunda-feira
O primeiro-ministro remeteu para segunda-feira o anúncio das medidas para ajudar as famílias a fazer face ao aumento do custo de custo de vida, afirmando que “a força vem da calma”.
Na conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República de Moçambique, com quem esteve reunido no âmbito da V Cimeira Luso-Moçambicana, em Maputo, António Costa foi questionado pela imprensa portuguesa se poderia adiantar algumas dessas medidas de apoio ao rendimento das famílias face à inflação, que serão aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário na segunda-feira.
- Texto: SIC Notícias, televisão parceira do POSTAL
