A fraude ao IVA e às tarifas aduaneiras na União Europeia (UE) está no centro de uma investigação da Procuradoria Europeia que estima prejuízos de 45,01 mil milhões de euros, revelando um padrão de atuação organizado e transnacional. O Relatório Anual de Atividades de 2025 identifica o domínio de redes criminosas, em particular ligadas à China, que controlam várias etapas da cadeia de fraude.
De acordo com a agência de notícias Lusa, estes 45,01 mil milhões de euros representam apenas 27% das investigações em curso no organismo, num total de 981 processos entre 3.602, mas concentram 67% dos 67,27 mil milhões de euros de prejuízos estimados aos orçamentos da UE e dos Estados-membros.
Indústria criminal instalada
A Procuradoria Europeia considera que este tipo de crime afeta diretamente as fontes de receita comunitárias e nacionais. Segundo a mesma fonte, o relatório descreve o fenómeno como “uma indústria criminal que foi ignorada ou tolerada por demasiado tempo”.
A EPPO, sigla inglesa da instituição, observa “um alarmante elevado nível de fraude orquestrada por grupos criminosos de larga escala”, relacionado com a importação e venda de bens provenientes de fora da UE, escreve a agência.
Redes com origem na China
No que respeita à entrada de mercadorias com origem chinesa, o documento é explícito. “No que se refere à entrada de bens na UE com origem na China, em particular, redes criminosas compostas por indivíduos de origem chinesa assumiram o controlo de toda a cadeia de fraude”, refere o relatório, citado pela mesma fonte. Estas estruturas exploram a cadeia de abastecimento desde a origem, utilizam sistemas bancários clandestinos para encaminhar fluxos financeiros e mantêm estruturas operacionais complexas dentro da UE para gerir todas as fases da atividade.
A presença destas redes é descrita como significativa nos principais portos e terminais comerciais europeus. Conforme a mesma fonte, procuram controlar o processo de entrada alfandegária, tirando partido de fragilidades no controlo das fronteiras externas. O relatório recorda que o controlo aduaneiro em portos e aeroportos já tinha sido alvo de alerta anterior, sendo uma preocupação também expressa pelo procurador europeu português José Ranito.
Operação Calypso e apreensões recorde
Entre as ações desenvolvidas em 2025 destaca-se a operação Calypso, conduzida em vários países. No porto de Pireu foram apreendidos 2.435 contentores, naquela que é descrita como a maior operação do género na UE.
A EPPO sublinha que este tipo de criminalidade é “difícil de detetar de uma perspetiva puramente nacional” e que, em alguns setores, os grupos criminosos “já ultrapassaram a mera infiltração”, dominando a atividade e “sufocando operadores económicos legítimos com concorrência desleal”, escreve a agência.
Ligações a outras atividades ilícitas
O relatório aponta ainda que esta criminalidade, considerada altamente lucrativa e de risco reduzido, está associada a práticas mais graves, como tráfico de droga ou tráfico humano, refere a mesma fonte.
Em 2025, a EPPO abriu 2.030 novas investigações, mais 35% do que no ano anterior. Os casos relacionados com fraude em subsídios e pagamentos representam 68% das investigações em curso, mas apenas 27% do total de prejuízos apurados.
PRR, condenações e congelamento de bens
Os programas de Recuperação e Resiliência estão na origem de 512 casos sob investigação, o que “demonstra um aumento acentuado em comparação com 2024 (de 66,7%)”, segundo o relatório. “Devido ao elevado número de desembolsos esperados em dezembro de 2026, o risco mantém-se elevado para fraude e corrupção”, alerta o documento.
A taxa de condenações em julgamento atinge 95% e foram produzidas 275 acusações em 2025, mais 34 por cento do que em 2024. Foram ainda autorizados congelamentos de bens no valor de 1,13 mil milhões de euros, dos quais 288,93 milhões foram efetivamente concretizados, refere a Lusa. A Procuradoria Europeia, que integra atualmente 24 Estados-membros e entrou em funções a 1 de junho de 2021, atua como Ministério Público independente com competência para investigar crimes lesivos dos interesses financeiros da União, incluindo fraude e corrupção.
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