O fisco vai avançar com acções inspectivas destinadas a combater a fuga aos impostos na área do arrendamento de habitações, nomeadamente, no arrendamento para fins turísticos.
A notícia foi avançada por vários órgãos de comunicação social nacionais, entre os quais jornais da área económica e constitui uma novidade na resposta da Autoridade Tributária a uma situação que é desde há muito do conhecimento geral.
O mercado de arrendamento e, nomeadamente, o do arrendamento turístico são zonas onde a incidência fiscal é diminuta face ao volume de receitas geradas. No caso do arrendamento para férias, as famosas camas paralelas, a fuga ao fisco é enorme no Algarve e não se trata de falsear receitas mas sim de fuga total, não declarando os proprietários das casas arrendadas rigorosamente nada à Autoridade Tributária.
As camas paralelas
No Algarve, embora não existam dados oficiais, “devem existir cerca de 150 mil camas paralelas, bem mais do que as 107 mil camas oficiais”, disse ao Postal Elidérico Viegas, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHET).
O responsável sublinha que a fuga ao fisco existe tanto nas camas oficiais como nas paralelas, mas no caso destas últimas é total, não se declara nada e não se pagam nenhuns impostos”.
Uma situação que Elidérico Viegas diz “configura uma concorrência desleal com o mercado de oferta de alojamento devidamente licenciado”.
Segundo o responsável da AHETA, “no mercado oficial temos anualmente cerca de três milhões de dormidas, dois milhões de estrangeiros e um milhão de nacionais e no mercado paralelo o fenómeno é invertido, tendo para os mesmos cerca de três milhões de dormidas, um milhão de estrangeiros e dois milhões de turistas nacionais”.
Os contornos da fuga
Se considerarmos que as 150 mil camas são ocupadas apenas 75 noites por ano, estamos perante um volume que atinge as 11 milhões 250 mil de dormidas anuais e se a estas aplicarmos um custo por noite de 30 euros, o resultado é uma receita de 337,5 milhões de euros.
Se sujeitarmos os 337,5 milhões de euros de receita à taxa liberatória de IRS para os rendimentos prediais de 28%, considerando 30% de redução na base de tributação, destinados a cobrir encargos com os imóveis, a fuga ao fisco atinge uns impressionantes 66,1 milhões de euros.
Mas como é possível optar pelo não pagamento da taxa liberatória e pelo englobamento da receita com imóveis nos rendimentos, o Postal fez as contas e se aplicarmos aos 337,5 milhões de euros a taxa de imposto do escalão mais baixo do IRS, 14,5%, a fuga ao fisco soma uns ainda impressionantes 48,9 milhões de euros.
Nesta análise consideramos que os proprietários das camas paralelas são pessoas singulares, sujeitos de IRS e isentos de IVA, o que faz apenas incidir sobre a receita o IRS. Mas a verdade é que muitas camas paralelas são disponibilizadas por empresas que na prática da sua actividade seriam não sujeitas a IRS, mas sim a IVA e IRC e os respectivos sócios ou accionistas posteriormente a IRS quando legalmente determinado.
De qualquer das formas a fuga ao fisco é massiva e de acordo com António Pina, ex-presidente da Região de Turismo do Algarve – que afirma “lutar pela tributação nesta área desde há muito” – “se parte destes impostos uma vez cobrados fosse destinada à região no apoio a forças de segurança, bombeiros, autarquias e promoção da região, muito mais dinheiro haveria para tornar a região um destino turístico ainda mais qualificado e com capacidades acrescidas de competitividade”.
