Cristóvão Norte, deputado do PSD eleito pelo círculo eleitoral de Faro, questionou o Governo acerca do facto de os concelhos algarvios, que fazem fronteira com Espanha, não serem abrangidos pela possível medida dos descontos para as transportadoras. Acusando o Governo de estar a “discriminar” esta zona do país. “É factual que o Algarve está a ser desvalorizado”, afirmou o deputado ao POSTAL.
A possível medida foi apresentada pelo ministro-adjunto Eduardo Cabrita no final de uma reunião realizada no dia 18 de Abril, com as associações que representam as empresas de transporte de mercadorias (a ANTRAM e a ANTP). A proposta é a criação de descontos para as transportadoras de mercadorias em postos de gasolina em três zonas de fronteira com Espanha e nas antigas SCUT do interior.
As três zonas do interior que são abrangidas por esta medida, na fronteira com Espanha, serão a zona de Elvas, Vilar Formoso e numa terceira a definir, no norte do país.
Segundo Eduardo Cabrita, “estão por identificar quais os municípios em definitivo, mas teremos postos de abastecimento exclusivamente para transporte internacional de mercadorias, para veículos com uma dimensão superior a 35 toneladas, nos quais será eliminado o diferencial fiscal relativamente a Espanha”.
Cristóvão Norte disse ao POSTAL desconhecer o motivo pelo qual o Algarve não faz parte desta medida, mas garante que desta forma “a região está a ser prejudicada ao invés de poder ser beneficiada, como acontece com as outras regiões incluídas”.
Cristóvão Norte sublinha que é comum no Algarve “que se verifiquem deslocações de Tavira a Espanha, que são motivadas por esta divergência de preço de aquisição dos combustíveis. Tal circunstância penaliza não apenas os postos localizados em território nacional, como se repercute na arrecadação de impostos que são pagos em Espanha”.
Não é garantido que esta possível medida tenha o impacto pretendido em Portugal, uma vez que o que baixa são os impostos, podendo os custos do valor do produto ou do lucro dos operadores ser superior aos de Espanha, não compensando no preço final de um abastecimento em Portugal.
Os preços médios do gásoleo esta quinta-feira centram-se nos 1,151 euros para Portugal e 1,018 em Espanha.
(Com Ricardo Claro)
