Cerca de 27 milhões de euros de comissões e juros indevidos foram devolvidos desde 2019 aos clientes bancários, anunciou o vice-governador do Banco de Portugal, considerando ser efetiva a ação do banco central na defesa dos consumidores.
Nos processos de inspeção concluídos em 2019, 2020 e 2121, “o valor financeiro devolvido aos clientes bancários por força da ação [de fiscalização] do Banco de Portugal foi na ordem dos 27 milhões de euros”, disse esta quarta-feira, 13 de julho, o vice-governador, Luís Máximo dos Santos, numa audição parlamentar.
Desse montante, “20,8 milhões de euros por situações de irregularidades na cobrança de comissões e 6,9 milhões de euros de regularização de irregularidades na cobrança de juros”, especificou, considerando que estas devoluções foram relativas a cobranças feitas em violação de disposições da lei.
“Isto decorre, muitas vezes, não de qualquer perversidade intrínseca nas instituições, mas de sistemas informáticos mal calibrados, programas que não acertaram”, explicou Luís Máximo dos Santos.
O vice-governador falava numa audição ao Banco de Portugal (BdP) requerida pelo grupo parlamentar do PS sobre a evolução do comissionamento bancário e a sua razoabilidade e proporcionalidade, depois de, em maio, a associação Deco ter divulgado um estudo que conclui haver um aumento médio de 47% dos custos anuais dos principais produtos e serviços associados às contas à ordem dos bancos BPI, Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos, Santander e Millennium BCP.
O vice-governador admitiu que “talvez se estejam a criar” condições macroeconómicas para que as comissões bancárias “possam eventualmente descer”.
“Os bancos também não querem afastar os clientes, precisam deles e, portanto, a explicação de que as taxas de juro negativas tinham feito aumentar as comissões, o que é verdade, agora tem menos esse elemento”, afirmou.
O vice-governador admitiu ainda que a mudança na “paisagem” do sistema financeiro, com o surgimento de ‘fintech’, coloca uma pressão concorrencial sobre a banca tradicional que, também, considera “possível que produza” o mesmo efeito de baixa nas comissões.
“Mas as comissões não vão desaparecer”, frisou, lembrando que “são muitos” os custos que a banca tem de suportar e que não se pode proibir a cobrança de todas as comissões sob pena de penalizar fortemente a banca.
“Precisamos de bancos sólidos, que possam corresponder à missão que têm perante a economia”, disse, considerando que a banca correspondeu a essa missão no contexto da pandemia e defendendo que a tutela dos direitos bancários tem melhorado nos últimos anos, embora reconhecendo que “os bancos tem muito a fazer”.
Ainda na audição, e no que respeita ao valor das comissões, a diretora do Departamento de Supervisão Comportamental do BdP, Maria Lúcia Leitão, lembrou aos deputados que há muitas cujo valor está fixado administrativamente, por legislação, e que o banco central se limita a fiscalizar, lançando o repto aos deputados para alterarem as comissões se considerarem que precisam de o fazer.
