A atualização salarial dos funcionários públicos vai chegar mais tarde do que muitos antecipavam, embora com efeitos retroativos. Os aumentos previstos no novo acordo plurianual assinado entre o Governo e as estruturas sindicais Fesap e STE deverão apenas ser pagos em fevereiro, apesar de dizerem respeito aos salários de janeiro. A confirmação vem esclarecer o calendário de aplicação das novas tabelas remuneratórias e põe termo a várias semanas de expectativa entre os trabalhadores da Administração Pública.
De acordo com a agência Lusa, o processamento salarial de janeiro já se encontrava encerrado quando o acordo foi formalizado, o que inviabilizou a aplicação imediata das novas remunerações. Assim, os trabalhadores só verão refletido o aumento no vencimento do próximo mês, recebendo nessa altura os valores correspondentes ao acerto retroativo.
Um aumento transversal, mas com mínimos garantidos
O Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública estabelece, para este ano, um aumento salarial de 2,15% para os funcionários públicos. O compromisso inclui um mecanismo de proteção dos rendimentos mais baixos, garantindo um acréscimo mínimo de 56,58 euros, independentemente da percentagem aplicada à remuneração base.
Este modelo pretende assegurar que a atualização salarial tem impacto efetivo nos vencimentos mais reduzidos, evitando que a subida percentual se traduza em valores pouco significativos. A medida dá continuidade ao entendimento alcançado em outubro de 2024, agora prolongado e consolidado num horizonte plurianual.
Apesar de o aumento estar definido para 2026, a sua aplicação prática depende de procedimentos administrativos que nem sempre acompanham o calendário político. Segundo a mesma fonte, o Governo optou por concentrar várias atualizações num único momento, reduzindo o número de processamentos extraordinários e simplificando a execução técnica.
Subsídio de refeição também sobe
Em paralelo com os salários, o subsídio de refeição vai igualmente ser revisto em alta. O valor diário passará para 6,15 euros, numa subida que deverá ocorrer no mesmo momento em que os aumentos salariais forem formalizados. Está ainda prevista uma valorização gradual deste subsídio, com aumentos anuais de 15 cêntimos até 2029.
A revisão do subsídio de refeição surge como uma das novidades do acordo agora assinado, a par do compromisso de reavaliar algumas carreiras específicas da Administração Pública. O objetivo passa por corrigir distorções acumuladas e responder às dificuldades de recrutamento e retenção de trabalhadores em áreas consideradas críticas.
O acordo não contou com a adesão de todas as estruturas sindicais, mas foi suficiente para permitir ao Governo avançar com as atualizações previstas, enquadrando-as numa estratégia de médio prazo para a função pública.
Segundo a Lusa, a expetativa é que a conjugação dos aumentos salariais, do reforço do subsídio de refeição e da revisão de carreiras contribua para uma maior previsibilidade dos rendimentos e para a valorização global do trabalho na Administração Pública ao longo dos próximos anos.
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