ASAE abre 27 processos contraordenacionais e 16 processos-crime por especulação de preços de bens

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou nos últimos dias 292 operadores económicos, entre supermercados e hipermercados, tendo instaurado 16 processos-crime por especulação e 27 processos contraordenacionais, informou esta segunda-feira esta entidade.

Segundo adianta um comunicado da ASAE, a operação de fiscalização decorreu, de norte a sul do País, direcionada à cadeia alimentar (supermercados e hipermercados), designadamente ao nível da verificação da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares e, bem assim, na afixação e vendas com redução de preços.

Dos 16 processos-crime instaurados por especulação (delito antieconómico), um diz respeito a um pequeno retalhista, outro a um hipermercado e os restantes a supermercados de grandes insígnias da cadeia alimentar.

“Dos produtos detetados, cerca de 88% são inerentes à área alimentar – leite, ovos, carne, massas, salsichas, batatas, cebolas, cereais, manteiga e bebidas”, precisa a ASAE.

Prática de ações enganosas

Dos 27 processos contraordenacionais, destacam-se como principais infrações a falta de afixação de preços, o desrespeito pelas regras de anúncio de vendas com redução de preços, as práticas comerciais desleais, o incumprimento de práticas leais de informação e a prática de ações enganosas.

A ASAE revela que durante a operação de fiscalização foi ainda verificado que, dos produtos detetados em preço de caixa na área alimentar, existiam variações de 1,16% a 69,5% (para cereais e massas) sobre o preço tabelado.

Para os produtos detetados em preço de caixa na área não alimentar, as variações oscilavam entre 6,5% a 27% (para pensos higiénicos e papel higiénico) sobre o preço tabelado, indicou ainda a entidade fiscalizadora.

A ASAE acrescenta que foram também notificados cinco operadores económicos, no âmbito das práticas individuais restritivas de comércio, e determinada a suspensão de atividade a dois operadores económicos por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”, conclui a nota informativa.