Mais de 6 mil pessoas perderam o subsídio de desemprego em 2025 por incumprimento dos deveres associados a esta prestação social, sendo a falta de comparência às convocatórias dos serviços de emprego o motivo mais frequente. Só por essa razão, mais de 5 mil desempregados ficaram sem apoio no último ano.
De acordo com o ECO, os dados constam do relatório de atividades da comissão de recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que aponta para 6.381 anulações de inscrição de desempregados subsidiados ao longo de 2025. Face a 2024, trata-se de uma subida de 2,4%.
A esmagadora maioria destas anulações ficou ligada ao mesmo problema que se repete de ano para ano: a ausência nas convocatórias dos serviços de emprego. No total, 5.694 anulações, o equivalente a 89% do total, tiveram essa origem.
Falta à convocatória continua a ser o principal problema
Segundo o relatório, a falta de comparência às convocatórias do IEFP continua a destacar-se de forma clara face aos restantes motivos. A própria comissão de recursos sublinha que esta tem sido, de forma consistente, a principal razão para a anulação da inscrição para emprego.
Em comparação, os outros motivos mais expressivos tiveram um peso muito inferior. Entre eles surgem a falta de comparência injustificada em entidades de encaminhamento, a recusa injustificada de emprego conveniente e a desistência ou exclusão justificada de formação profissional.
Ainda assim, cada uma dessas razões representou menos de 1% do total das anulações registadas no último ano, o que mostra como a ausência às convocatórias continua a ser, de longe, o fator dominante.
Mais de mil pessoas recorreram da decisão
Das 6.381 pessoas que perderam o subsídio de desemprego, 1.175 decidiram recorrer da anulação. O número representa uma subida expressiva face ao ano anterior, quando tinham sido registados 834 recursos no primeiro nível.
De acordo com o relatório, isso traduz-se num aumento de 40,89% em termos absolutos. A taxa de recurso também subiu, passando de 13,38% em 2024 para 18,41% em 2025.
Apesar disso, a maioria dos recursos não alterou o desfecho inicial. Quase sete em cada dez acabaram por confirmar a anulação do subsídio de desemprego.
CTT, doença e notificações eletrónicas entre as justificações
Entre os recorrentes, a justificação mais frequente voltou a estar ligada a problemas com o recebimento da correspondência postal. Mais de metade dos que contestaram a decisão alegaram falhas deste tipo.
Dentro desse grupo, 29,6% apontaram alteração de morada e 18,4% referiram alegadas falhas dos CTT. O relatório nota, no entanto, que existem também situações relacionadas com residências precárias, mudanças frequentes de habitação e condições deficientes dos recetáculos postais.
O IEFP liga ainda o crescimento destes casos ao aumento da população desempregada imigrante, à sua maior mobilidade geográfica e às condições de habitação em que muitos vivem.
A segunda justificação mais apontada nos recursos foi a doença, com 13,5%, enquanto 8,5% referiram dificuldades com o Serviço de Notificações Eletrónicas ou com o email.
A maioria dos recursos não teve decisão favorável
Apesar do aumento no número de recursos, apenas uma parte reduzida teve decisão favorável aos recorrentes. Segundo o relatório, 7,2% dos recursos acabaram por dar razão aos desempregados.
Já 16,8% foram extintos, enquanto a maioria confirmou a decisão inicial dos serviços. Isto significa que, na maior parte dos casos, a perda do apoio manteve-se mesmo depois da contestação.
Também no segundo nível houve subida. Em 2025 deram entrada 119 recursos, acima dos 101 registados em 2024, o que representa um crescimento superior a 17%.
Brasileiros surgem em segundo lugar entre os recorrentes
Quanto ao perfil dos recorrentes, os cidadãos nacionais continuam a ter maior peso nas várias regiões do país. Ainda assim, os desempregados de nacionalidade brasileira surgem destacadamente em segundo lugar, representando 29% dos recursos de primeiro nível.
Já os desempregados do Nepal e da Índia, somados, correspondem a 5,1% dos recursos recebidos, enquanto os da Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Angola representam 4,6%.
No que toca às habilitações literárias, os recorrentes com ensino secundário, terceiro ciclo e segundo ciclo representam mais de 70% do total nos dois níveis de recurso.
De acordo com o ECO, o retrato deixado pelo IEFP mostra que a perda do subsídio de desemprego continua a estar fortemente ligada a falhas de comparência, num contexto em que os problemas de comunicação, morada e notificações continuam a pesar de forma significativa na relação entre os desempregados e os serviços.
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