A União Europeia (UE) decidiu reforçar a proteção dos clientes bancários contra fraudes online, comissões pouco transparentes e fugas de dados, com um novo conjunto de regras que obriga os bancos a assumirem responsabilidades em caso de incumprimento.
De acordo com o Executive Digest, site especializado em atualidade e negócios, os Estados-membros e o Parlamento Europeu chegaram a um consenso sobre o pacote legislativo, que será formalmente aprovado nas próximas semanas antes de entrar em vigor.
Bancos responsabilizados por perdas e transações suspeitas
O regulamento estabelece que os prestadores de serviços de pagamento, incluindo bancos, passam a ser responsáveis por cobrir perdas dos utilizadores sempre que não implementem mecanismos adequados de prevenção de fraude. Segundo a mesma fonte, os bancos ficam também obrigados a bloquear transações suspeitas, com o objetivo de proteger os clientes de esquemas ilícitos e reduzir o risco de perdas financeiras.
Plataformas digitais sob vigilância
Para além das instituições financeiras, as plataformas digitais também passam a ter deveres reforçados. Deverão remover anúncios fraudulentos sob pena de serem chamadas a assumir os custos que os bancos suportam ao indemnizar clientes vítimas desses esquemas.
Esta medida procura reduzir a exposição dos consumidores a práticas enganosas no ambiente online, um problema que tem crescido nos últimos anos com o aumento das transações digitais.
Transparência e acesso a numerário
O pacote legislativo prevê ainda uma maior transparência nas comissões associadas aos pagamentos e estabelece medidas para garantir melhor acesso a numerário, sobretudo em áreas rurais. Os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento deverão facilitar o intercâmbio de informação, promovendo uma maior eficiência e segurança no sistema financeiro europeu.
Segundo a mesma fonte, estas medidas visam tornar os serviços mais acessíveis e compreensíveis para todos os cidadãos, independentemente da localização ou do grau de literacia financeira.
Atendimento humano obrigatório
Um ponto que chama a atenção no novo regulamento é a obrigação de assegurar atendimento humano. As instituições deixam de poder restringir o apoio ao cliente a sistemas automáticos ou chatbots, garantindo assim uma assistência direta em casos de fraude ou problemas complexos com pagamentos.
Esta medida pretende melhorar a experiência dos utilizadores e reduzir situações de frustração, sobretudo entre quem não está familiarizado com as plataformas digitais.
De acordo com o Executive Digest, o pacote legislativo da UE marca um passo significativo na proteção do consumidor, ao combinar a responsabilidade financeira dos bancos com a regulação do ambiente digital.
Especialistas consideram que estas medidas poderão diminuir a fraude online e aumentar a confiança dos cidadãos no sistema bancário. A aprovação final pelo Parlamento Europeu e pelos governos é esperada ainda este ano, o que permitirá a aplicação prática das novas regras num futuro próximo.
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