Nas cidades portuguesas, a convivência entre milhares de pessoas num espaço limitado obriga a regras cada vez mais apertadas para garantir bem-estar, saúde pública e qualidade de vida. Para proteger os cidadãos, a legislação nacional define limites claros ao comportamento dos condutores e às condições em que os veículos podem circular de modo a evitar multas pesadas.
Normas em Portugal
Em Portugal, os automóveis estão sujeitos a normas que vão além da segurança rodoviária, abrangendo também aspetos técnicos que influenciam diretamente a forma como circulam nas estradas. Entre esses aspetos estão os níveis de ruído emitidos, que não podem ultrapassar os valores definidos pelo fabricante nem os limites máximos estabelecidos pela lei, de acordo com o site dedicado principalmente à tecnologia Pplware.
O que a lei considera excessivo
No artigo 78.º do Código da Estrada, está determinado que todos os veículos devem possuir silenciador em bom estado de funcionamento, sendo proibida a sua remoção ou alteração. Consideram-se situações de infração a instalação de escapes desportivos não homologados, a prática de acelerações bruscas ou manobras conhecidas como “corta-marchas”, bem como falhas mecânicas que resultem em sons anormais durante a condução.
Nestes casos, o automóvel pode ser considerado em desconformidade legal e o condutor responsabilizado, uma vez que a lei portuguesa obriga ao cumprimento de parâmetros acústicos específicos, refere a mesma fonte.
Multas previstas
Conduzir um veículo nestas condições constitui contraordenação grave. De acordo com o artigo 78.º do Código da Estrada e o Decreto-Lei n.º 9/2007, que regula o enquadramento do ruído ambiente, as coimas variam entre 250 e 1.250 euros, consoante a gravidade da infração.
Além das multas, pode ser ordenada a imobilização imediata do automóvel e a realização de uma inspeção extraordinária no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), destinada a confirmar se o veículo cumpre as normas em vigor.
Quem fiscaliza
A fiscalização compete à PSP e à GNR, que dispõem de equipamentos de medição sonora para detetar infrações. Sempre que exista evidência clara de desconformidade, as autoridades podem apreender o veículo para avaliação técnica, de acordo com a fonte acima citada.
O objetivo não é apenas punir, mas também prevenir comportamentos de condução que coloquem em causa o cumprimento da lei e perturbem a normal convivência nos centros urbanos.
Um enquadramento de interesse público
A legislação portuguesa, de acordo com o Pplware, procura equilibrar a liberdade individual dos condutores com a necessidade de preservar um ambiente saudável e protegido para todos. Por isso, estabelece normas rigorosas que responsabilizam quem circula fora dos parâmetros técnicos autorizados.
No limite, um simples desrespeito pelas regras pode traduzir-se em coimas pesadas, inspeções obrigatórias e até na apreensão do automóvel, mostrando que a lei não deixa margem para incumprimentos.
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