Não imobilizar totalmente o veículo perante um sinal de STOP é uma infração muito grave ao abrigo do Código da Estrada, que pode resultar numa multa. Apesar de muitos condutores minimizarem a importância deste comportamento, a lei é clara e as consequências são significativas.
De acordo com o artigo 146.º, alínea h) e o artigo 147.º do Código da Estrada, bem como o artigo 21.º do Regulamento de Sinalização de Trânsito (RST), o sinal STOP implica paragem obrigatória e imobilização total do veículo, mesmo que não haja outros veículos ou peões na via, como explica o Motor24.
Sanções previstas
O incumprimento desta regra implica as seguintes penalizações:
- Coima: Entre 120 e 600 euros.
- Inibição de conduzir: De 2 a 24 meses.
- Perda de pontos na carta de condução: 4 pontos.
- Registo no cadastro rodoviário: A infração ficará registada durante 5 anos.
No caso das empresas, além das coimas, poderá aplicar-se a apreensão do veículo por um período entre 2 e 24 meses.
Pagar a multa não evita as sanções
Um dos aspetos mais importantes a destacar é que o pagamento da multa não isenta o condutor das sanções associadas, como a perda de pontos ou a inibição de conduzir.
Posso contestar a multa?
Sim. De acordo com especialistas em legislação rodoviária, como o portal Multasecoimas, é possível contestar multas graves ou muito graves para evitar as sanções mais severas, incluindo:
- A proibição de conduzir.
- A perda de pontos na carta de condução.
- O registo da infração no cadastro rodoviário.
- A apreensão de veículos, no caso das empresas.
Para contestar, é necessário apresentar um recurso fundamentado e dentro dos prazos previstos por lei.
A violação do sinal de STOP não se limita apenas a uma multa monetária. É considerada uma infração muito grave, com consequências que podem afetar seriamente o histórico do condutor, a pontuação na carta de condução e até mesmo a capacidade de conduzir por um longo período.
Por isso, respeitar a paragem obrigatória no sinal de STOP não é apenas uma questão de evitar multa, mas, acima de tudo, uma medida essencial para a segurança rodoviária.
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