A Via do Infante (A22), a principal autoestrada do Algarve, vai deixar de ter portagens a partir do dia 1 de janeiro de 2025. A medida, publicada em agosto no Diário da República, surge após anos de contestação pública e representa o fim do modelo das antigas autoestradas SCUT (Sem Custo para o Utilizador).
A decisão tem especial impacto para a região do Algarve e para os mais de 80 mil veículos que, diariamente, como destaca o jornal espanhol HuelvaHoy, cruzam o Ponte Internacional do Guadiana entre Ayamonte (Espanha) e Vila Real de Santo António. O fim das portagens era há muito reclamado, não só por condutores portugueses e espanhóis, mas também pelo tecido empresarial da região, que sempre viu nesta cobrança um entrave ao desenvolvimento económico transfronteiriço.
Impacto orçamental e redução de receitas
Segundo estimativas avançadas por responsáveis do setor, o fim das portagens na A22 representará um impacto orçamental de 157 milhões de euros nas contas públicas portuguesas. Nos últimos anos, no entanto, os descontos aplicados à cobrança já tinham levado a uma quebra significativa das receitas, contribuindo para esta decisão.
O debate parlamentar que culminou na aprovação desta medida foi marcado por tensão política, num contexto já instável após as últimas eleições legislativas. Ainda assim, a proposta acabou por avançar, concretizando uma reivindicação que remonta ao momento em que a Via do Infante passou a ser paga em 2011.
Impacto para a região e utilizadores
O fim das portagens promete facilitar a mobilidade no Algarve, uma região fortemente dependente do turismo e da circulação rodoviária. A ligação ao sul de Espanha, através do Ponte Internacional do Guadiana, deverá registar um aumento de trânsito, beneficiando turistas, trabalhadores transfronteiriços e empresas que dependem da circulação de mercadorias.
Para a província espanhola de Huelva, a eliminação das portagens na A22 é igualmente vista como uma oportunidade de fortalecer as relações económicas e culturais com o Algarve, avança a mesma fonte. O fluxo diário de veículos entre os dois lados da fronteira deverá intensificar-se, facilitando a integração regional.
Fim de uma década de contestação
A implementação das portagens na Via do Infante, em dezembro de 2011, foi acompanhada por críticas contundentes, tanto de autarcas como de associações empresariais e movimentos cívicos. A região, que conta com uma elevada afluência turística e é uma das principais portas de entrada no país, viu-se confrontada com um aumento significativo de custos para residentes e visitantes.
Com o fim das portagens, a A22 deverá regressar ao modelo original das SCUT, permitindo uma circulação mais acessível e contribuindo para o desenvolvimento económico e social da região. A data de 1 de janeiro de 2025 marca, assim, o fim de uma década de contestação e o início de uma nova fase para a mobilidade no sul do país.
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