As estradas portuguesas vão ter mais fiscalização, novas regras e um regresso simbólico: a Brigada de Trânsito da GNR está de volta. O Governo quer responder ao aumento da sinistralidade rodoviária com um pacote que inclui mais radares, menos avisos prévios de operações STOP e uma revisão do Código da Estrada prevista para setembro.
De acordo com a SAPO, até 6 de julho, Portugal registou 250 vítimas mortais em acidentes rodoviários este ano, mais 33 do que no mesmo período de 2025. Os números levaram o Ministério da Administração Interna a colocar a segurança rodoviária entre as prioridades, com medidas dirigidas sobretudo à velocidade, álcool, drogas, condução perigosa e reincidência.
Mais 12 radares de velocidade média
Uma das novidades já anunciadas é a instalação de 12 novos radares de velocidade média nas estradas portuguesas. O concurso público está a ser ultimado e os equipamentos vão reforçar a rede SINCRO, gerida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Os locais exatos ainda não foram revelados pelo Ministério da Administração Interna, embora a Ponte 25 de Abril e a A5, entre Lisboa e Cascais, já tenham sido apontadas anteriormente como possíveis zonas a receber este tipo de fiscalização.
Ao contrário dos radares instantâneos, que medem a velocidade num ponto específico, os radares de velocidade média calculam o tempo que um veículo demora a percorrer um troço. Se a média ultrapassar o limite permitido, pode haver contraordenação.
Rede atual já tem 123 pontos
A rede SINCRO conta atualmente com 123 locais de controlo de velocidade em Portugal. Destes, 100 correspondem a radares de velocidade instantânea e 23 a radares de velocidade média.
O Governo defende que este tipo de equipamento ajuda a reduzir comportamentos de risco, porque impede a travagem apenas junto ao radar e obriga a manter uma velocidade mais regular ao longo do percurso. Segundo dados do MAI citados no artigo, os radares de velocidade média na Ponte Vasco da Gama terão reduzido a sinistralidade naquela via para zero.
Apesar disso, as multas continuam a gerar debate. As receitas provenientes de coimas do Código da Estrada subiram 22,8% em 2025, de 70,6 milhões para 86,9 milhões de euros, e o Governo estima arrecadar cerca de 113,5 milhões em 2026. O Executivo insiste, porém, que o objetivo não é “caça à multa”, mas sim reduzir mortos e feridos graves.
Brigada de Trânsito regressa
Outra mudança de peso é a reativação da Brigada de Trânsito da GNR, extinta em 2007. O ministro da Administração Interna, Luís Neves, considera que o fim da BT retirou especialização e continuidade à fiscalização rodoviária.
A intenção é reorganizar a valência de trânsito da Guarda sob um comando nacional único, recuperando uma lógica mais próxima da que existia antes da extinção da Brigada de Trânsito. O Governo quer uma presença mais visível, permanente e eficaz nas estradas.
Luís Neves anunciou ainda o fim da prática de anunciar previamente operações STOP das forças de segurança. Na prática, esta decisão está ligada ao fim da campanha “Quem o avisa…”, através da qual a PSP divulgava mensalmente alguns locais e horários de ações de fiscalização.
Código da Estrada em revisão
A revisão do Código da Estrada deverá ser uma das medidas mais importantes deste pacote. Uma equipa multidisciplinar criada pelo Governo deverá entregar as conclusões ao Ministério da Administração Interna até 30 de setembro.
Entre os pontos em estudo estão coimas mais pesadas para infrações de maior risco, alargamento dos critérios de cassação da carta, agravamento da punição por condução sob efeito de álcool ou drogas e aumento do prazo de prescrição dos processos de contraordenação rodoviária.
O Governo quer também tornar as notificações aos condutores infratores mais rápidas. A demora dos processos é vista como um problema, sobretudo quando permite que algumas contraordenações prescrevam antes de serem concluídas.
Visão Zero 2030 em consulta pública
Estas medidas enquadram-se na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária — Visão Zero 2030, aprovada em Conselho de Ministros a 3 de junho e em consulta pública até 18 de julho.
A meta é reduzir em 50% o número de vítimas mortais e feridos graves até 2030, tendo como referência os valores de 2019. O objetivo final é chegar a zero mortos e zero feridos graves nas estradas até 2050.
O documento contempla 40 medidas dirigidas a localidades, escolas e vias rurais, com foco em fatores como álcool, substâncias psicotrópicas, distração e fadiga. A ANSR tem também assinado protocolos com gestoras de infraestruturas rodoviárias, como a Lusoponte e a Brisa.
Mais tecnologia na fiscalização
O Governo confirmou ainda uma transformação digital profunda na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. A implementação deverá começar entre o final de agosto e o início de setembro.
O objetivo passa por melhorar a interoperabilidade entre forças de segurança nas áreas da fiscalização, formação e sensibilização. Esta modernização deverá avançar em paralelo com a proposta de revisão do Código da Estrada.
Para os condutores, a mensagem é clara: nos próximos meses haverá mais radares, mais fiscalização e regras potencialmente mais duras. Para o Governo, a prioridade é travar a subida da sinistralidade e apertar o cerco aos comportamentos que mais contribuem para acidentes graves.
Leia também: Motor sobreaquece com o calor? Saiba o que fazer para evitar danos caros
