Receber multas pode gerar frustração, sobretudo quando acredita que a infração foi injustamente aplicada. Em Portugal, existe a possibilidade de contestar uma coima, desde que o faça dentro do prazo legal e com os argumentos certos. Neste artigo explicamos como deve proceder para apresentar a sua defesa e quais os passos a seguir para aumentar as hipóteses de sucesso.
Tem 15 dias úteis para reagir
Após ser notificado, de acordo com o Resolve Multas, dispõe de quinze dias úteis para apresentar a sua defesa junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), conforme estipulado por lei.
Se não cumprir este prazo, perde automaticamente o direito a contestar e será obrigado a pagar a coima.
É por isso, segundo a mesma fonte, essencial agir com rapidez e organização. Deve reunir a documentação necessária e assegurar-se de que todos os procedimentos são cumpridos corretamente.
Analise bem a notificação recebida
Antes de avançar com o recurso, de acordo com o Resolve Multas, é importante compreender o motivo da multa. Leia com atenção a notificação, verificando dados como a data, a hora, o local e o artigo invocado do Código da Estrada.
Existem situações em que o auto de infração contém erros. Matrículas trocadas, moradas mal identificadas ou a ausência de elementos obrigatórios podem ser argumentos válidos para pedir a anulação da coima.
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Quanto melhor a prova, maiores as hipóteses de sucesso
Reunir provas sólidas, tal como refere a mesma fonte, é essencial para sustentar a sua defesa. Fotografias que mostrem deficiências na sinalização ou condições do local que justifiquem o erro, bem como testemunhos de quem presenciou o sucedido, podem ser determinantes.
Além disso, documentos como faturas ou comprovativos que demonstrem que o veículo não se encontrava no local indicado são considerados válidos e relevantes.
Entrega do recurso
Com as provas reunidas, deverá preencher o formulário de defesa disponível no site da ANSR.
O envio pode ser feito, de acordo com o Resolve Multas, por correio registado com aviso de receção ou, em certos casos, por correio eletrónico. Guarde sempre cópias de toda a documentação enviada, incluindo os comprovativos de envio.
Depois da entrega, poderá acompanhar o andamento do processo através dos meios oficiais da ANSR. Se o pedido for recusado, existe ainda a possibilidade de recorrer ao Tribunal Administrativo.
Nessa fase, é recomendável obter aconselhamento jurídico especializado.
Detalhe e preparação fazem a diferença
O direito à contestação está previsto na lei, mas exige atenção aos prazos, compreensão do processo e uma boa preparação.
Com uma defesa fundamentada e dentro dos prazos legais, o Resolve Multas refere que, pode aumentar significativamente a possibilidade de evitar o pagamento de uma multa que considera indevida.
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