A carta de condução continua a ser um documento essencial para milhões de condutores em Portugal, mas nem todos acompanham as alterações legais que definem quando deve ser renovada. Estar atento à validade pode evitar surpresas desagradáveis, incluindo coimas avultadas ou até a perda do direito de conduzir.
Nos últimos anos, o prazo de validade da carta foi alterado, afectando sobretudo os condutores com títulos emitidos após determinadas datas. A dúvida mantém-se para muitos: afinal, quando deve renovar a sua carta e o que acontece se não o fizer a tempo?
Mudança recente nas regras europeias
De acordo com a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), o Parlamento Europeu aprovou, em agosto de 2024, um novo regulamento que estabelece a validade de 15 anos para as cartas das categorias A e B, em vez dos anteriores 10 anos.
Esta decisão insere-se num pacote legislativo mais amplo que visa simplificar processos administrativos e reduzir encargos para os cidadãos.
Novo período de validade já se aplica
De acordo com o portal oficial gov.pt, a carta de condução das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE, trator agrícola e máquina industrial passou a ter uma validade de 15 anos até aos 60 anos de idade do titular. A medida acompanha as orientações europeias e já se encontra em vigor em território nacional.
Segundo a mesma fonte, após os 60 anos, a renovação deve ser feita aos 60, 65 e 70 anos, e posteriormente a cada dois anos. Estas regras aplicam-se aos condutores com residência legal em Portugal.
Regras variam conforme a data de emissão
Explica o site iMulta que os condutores que obtiveram a carta depois de 30 de julho de 2016 seguem, em regra, o novo calendário de 15 anos até aos 60, com intervalos mais curtos a partir dessa idade.
Já quem tirou a carta entre 2 de janeiro de 2013 e julho de 2016 está sujeito a renovações obrigatórias aos 30, 40, 50, 60, 65 e 70 anos, e depois de dois em dois anos.
Refere a mesma fonte que, para títulos emitidos antes de 2 de janeiro de 2013, mantêm-se as renovações aos 50, 60 e 70 anos, seguindo também o regime bienal a partir dessa data.
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Coimas aplicáveis a quem não renova
Acrescenta a publicação iMulta que a condução com carta caducada pode resultar numa coima entre 120 e 600 euros, desde que a validade tenha expirado há menos de cinco anos. Se esse prazo for ultrapassado, o título é cancelado e o condutor poderá ter de repetir os exames teóricos e práticos para voltar a obter a habilitação.
Segundo a mesma fonte, é possível renovar a carta até seis meses antes da data de caducidade, sem qualquer perda de validade, o que permite tratar do processo com antecedência e evitar penalizações.
Renovar a carta é obrigatório, mesmo sem conduzir
De acordo com a PRP, todos os condutores estão obrigados a manter a carta válida, independentemente de utilizarem ou não o veículo. Conduzir com o título caducado constitui uma infracção ao Código da Estrada e pode implicar, além da coima, a inibição temporária do direito de conduzir.
Segundo a mesma fonte, se o condutor for fiscalizado com a carta vencida, dispõe de cinco dias úteis para apresentar o documento revalidado. Caso não o faça, poderá ver agravada a sanção ou, em casos mais graves, o veículo ser apreendido.
Como tratar da renovação
Explica o site gov.pt que o processo de revalidação pode ser feito online, através do portal do IMT, beneficiando de um desconto de 10 % sobre a taxa aplicável. Em alternativa, o pedido pode ser feito presencialmente nas Lojas do Cidadão ou nos serviços de atendimento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Refere a mesma fonte que os condutores com 60 ou mais anos devem apresentar um atestado médico válido. A partir dos 70 anos, passa também a ser exigido um certificado de avaliação psicológica.
Evitar multas e atrasos depende da atenção ao prazo
Para evitar riscos, é aconselhável confirmar a data de validade da carta de condução e agendar o processo de revalidação com antecedência. Apesar do alargamento dos prazos, o incumprimento das datas continua a traduzir-se em sanções legais e custos adicionais.
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