Desde 2016 que a carta de condução em Portugal funciona com um sistema de pontos. Cada condutor começa com 12 pontos e, a partir daí, pode ganhar ou perder consoante as infrações cometidas ou, pelo contrário, a ausência delas. O problema é que nem sempre os condutores sabem quantos pontos têm, e a falta de atenção pode levar a multas, formações obrigatórias e até à perda da carta.
De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a forma mais simples de verificar a sua situação é através do Portal das Contraordenações Rodoviárias. Aí é possível consultar não só o número de pontos, mas também registos de multas e penas associadas.
Como consultar os pontos da carta
Para aceder ao portal, é necessário fazer registo prévio. Existem três tipos de utilizadores: pessoas singulares, coletivas e mandatários. No caso de condutores particulares, o sistema pede dados como nome completo, número de identificação fiscal, tipo e número da carta de condução, país emissor, morada e e-mail de contacto.
Segundo a ANSR, também é possível autenticar-se com o Cartão de Cidadão, desde que tenha um leitor de cartões ligado ao computador. Após o registo, é enviado um link por e-mail para definir a senha de acesso, ficando disponível a área pessoal do utilizador.
Atenção: apenas as infrações que resultam em perda de pontos surgem registadas. Multas ou contraordenações de menor gravidade, que não impliquem redução de pontos, não aparecem na plataforma.
Como funciona o sistema de pontos
Escreve a ANSR que todos os condutores receberam 12 pontos em junho de 2016. Cada contraordenação grave, muito grave ou crime rodoviário implica a perda de pontos.
Já quem mantém um registo limpo pode beneficiar: a cada três anos sem infrações desse tipo, são atribuídos três pontos adicionais, até ao máximo de 15.
Existe ainda a possibilidade de chegar aos 16 pontos, se o condutor frequentar voluntariamente uma ação de formação de segurança rodoviária na altura da revalidação da carta.
O que acontece se perder pontos
Quando o condutor atinge os 4 pontos, é obrigado a frequentar uma ação de formação em segurança rodoviária. Se descer para 2, terá de repetir a prova teórica do exame de condução. E caso chegue a zero, a carta é apreendida de imediato.
Porque deve consultar com regularidade
Mesmo condutores cuidadosos podem cometer erros ocasionais. A consulta regular do portal permite confirmar a sua situação e evita surpresas desagradáveis. Ao mesmo tempo, é uma forma de reconhecer quem conduz de forma responsável, já que manter todos os pontos pode até significar ganhar mais ao longo do tempo.
O sistema foi criado para incentivar comportamentos mais seguros, mas também exige atenção por parte de cada condutor. Saber quantos pontos tem na carta é hoje tão importante como manter o seguro ou a inspeção em dia.
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