O Imposto Único de Circulação (IUC) vai sofrer alterações relevantes nos próximos anos e o Governo garante que, em muitos casos, os condutores vão sentir um alívio no esforço financeiro associado a este imposto. A mudança não passa por uma redução direta das taxas, mas por um novo modelo de pagamento que pretende evitar esquecimentos, coimas e concentrações de encargos num único momento do ano.
A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros e segue agora para apreciação parlamentar. De acordo com o Executivo, citado pelo Notícias ao Minuto, o objetivo é tornar o cumprimento da obrigação mais simples, previsível e ajustado à realidade das famílias, sobretudo das que possuem mais do que um veículo.
Uma das alterações centrais prende-se com o momento em que o imposto passa a ser devido. Com o novo regime, o IUC deixa de ser pago no mês da matrícula do veículo e passa a ser devido por quem seja proprietário a 1 de janeiro de cada ano. Esta mudança elimina a dispersão de datas ao longo do calendário e reduz o risco de esquecimento, uma das principais causas de incumprimento.
Pagamento passa para abril e pode ser feito em prestações
Outra novidade relevante está na forma de pagamento. O Governo propõe que o IUC passe a ser pago, como regra geral, no mês de abril, com possibilidade de fracionamento em prestações, consoante o valor do imposto.
Segundo a proposta, quando o montante do IUC seja igual ou inferior a 100 euros, o pagamento será feito numa única prestação em abril. Para valores superiores a 100 euros e até 500 euros, o imposto poderá ser dividido em duas prestações, a pagar em abril e outubro. Já nos casos em que o valor ultrapasse os 500 euros, o pagamento poderá ser repartido em três momentos, nos meses de abril, julho e outubro.
Este modelo permitirá distribuir o encargo ao longo do ano, o que, na prática, pode traduzir-se num esforço financeiro menor em cada pagamento, sobretudo para quem tem vários veículos registados em seu nome.
Regime transitório evita sobreposição de pagamentos
O Governo prevê ainda um regime transitório para o ano de 2027, de forma a evitar que os contribuintes sejam chamados a pagar dois IUC num curto espaço de tempo, devido à alteração do calendário.
Nesse ano, o imposto será pago de forma excecional: numa única prestação em outubro, quando o valor seja igual ou inferior a 500 euros, ou em duas prestações, em julho e outubro, quando o montante seja superior. Esta solução pretende assegurar uma transição gradual entre o regime atual e o novo modelo.
Não há aumento do imposto, mas há menos penalizações
O Executivo sublinha que as alterações propostas não implicam qualquer aumento do IUC. As taxas mantêm-se inalteradas, estando em causa apenas a reorganização das datas e das modalidades de pagamento.
De acordo com dados divulgados pelo Governo, desde 2020 o atraso ou falta de pagamento do IUC originou milhões de processos de contraordenação e execuções fiscais, muitas vezes associados a esquecimentos. Ao concentrar o pagamento numa data fixa e permitir o fracionamento, o Governo espera reduzir significativamente estas situações.
Quem pode beneficiar mais
Na prática, segundo o Notícias ao Minuto, os principais beneficiários serão os condutores com mais do que um veículo e aqueles que, até agora, eram confrontados com pagamentos concentrados ou com coimas por falhas no calendário. Com mais previsibilidade e a possibilidade de pagar em prestações, o novo modelo pretende tornar o IUC menos penalizador no dia a dia, sem mexer no valor do imposto em si.
Se a proposta for aprovada pelo Parlamento, as novas regras entrarão em vigor a partir de 2027, dando aos contribuintes tempo para se adaptarem ao novo calendário.
