Em Portugal, os condutores a partir de uma certa idade estão sujeitos a regras específicas para continuar ao volante, incluindo renovação mais frequente da carta de condução e avaliações médicas obrigatórias. Estas exigências, definidas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e pelo portal oficial Justiça.gov.pt, têm como objetivo garantir que a aptidão física e mental dos automobilistas séniores se mantém ao longo do tempo.
No caso português, a carta de condução para a categoria B (ligeiros) deve ser renovada aos 60, 65 e 70 anos. A partir dessa idade, a revalidação passa a ser feita de dois em dois anos. Para que o processo seja aceite, é obrigatório apresentar atestado médico emitido por um clínico do Sistema Nacional de Saúde ou por médico no exercício da sua profissão, comprovando a aptidão para conduzir.
Regra geral, é necessário apresentar certificado de aptidão psicológica, emitido por um psicólogo credenciado.
Teste à visão é obrigatório
O exame médico exigido para renovar a carta inclui obrigatoriamente teste à visão, sendo avaliados parâmetros como acuidade visual e campo de visão. Esta medida, prevista por lei, procura prevenir riscos associados a problemas oftalmológicos que, por vezes, evoluem sem sintomas evidentes.
A avaliação da visão integra o exame médico exigido na revalidação: a lei obriga a confirmar acuidade visual compatível com a condução e, sempre que existam dúvidas clínicas, o condutor é encaminhado para observação por oftalmologista. Não existe, porém, um “teste de visão” autónomo e universal para todos os condutores; a verificação é feita no âmbito do ato médico obrigatório.
Segundo as mesmas fontes acima citadas, a ausência de qualquer um dos documentos exigidos impede a renovação da carta, resultando na impossibilidade legal de conduzir.
Debate sobre segurança rodoviária
Em Portugal, a avaliação médica e psicológica obrigatória para condutores séniores tem sido apontada como uma ferramenta essencial para manter a segurança rodoviária. Organizações como a Prevenção Rodoviária Portuguesa defendem que estas verificações regulares permitem detetar de forma precoce condições que possam afetar os reflexos ou a capacidade de reação dos condutores mais velhos.
Ainda assim, há quem defenda um reforço das inspeções, incluindo testes mais frequentes e abrangentes, à semelhança do que está a ser proposto noutros países, referem as mesmas fontes.
Exemplo do Reino Unido
No Reino Unido, a lei atual obriga os condutores a renovar a carta a partir dos 70 anos, mas o processo baseia-se na autorresponsabilidade: cabe ao próprio condutor declarar se está apto a conduzir, sem exames médicos obrigatórios.
O Governo britânico quer mudar isso, propondo testes de visão obrigatórios para maiores de 70 anos, com a possibilidade de suspensão da carta caso não sejam cumpridos os requisitos. Entre as novas medidas em estudo, inclui-se também a redução do limite legal de álcool no sangue, novas regras para deteção de condução sob efeito de drogas, sanções criminais para quem conduzir sem seguro e maior controlo sobre matrículas ilegíveis, refere o jornal digital do mesmo país Birmingham Mail.
Portugal mais avançado neste ponto
Apesar de o Reino Unido estar agora a debater medidas que incluam exames médicos e visuais obrigatórios, Portugal já aplica essas exigências há vários anos, de acordo com as regras previstas no IMT.
A principal diferença está no intervalo de renovação e no facto de, em território nacional, a avaliação médica ser um requisito formal e incontornável, enquanto no sistema britânico apenas agora se prepara para ser implementada.
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