A Câmara de Vila Real de Santo António vai contar com um orçamento de 44 milhões de euros em 2025, que terá como prioridades a Educação, a Saúde e a Habitação, anunciou esta sexta-feira o executivo.
A proposta de orçamento do executivo liderado por Álvaro Araújo (PS) foi aprovada na quinta-feira pela Assembleia Municipal, com votos a favor do PS e de um eleito independente, os votos contra da CDU e do Chega e a abstenção do PSD, que também se absteve na reunião de Câmara realizada a 28 de novembro.
Na reunião de Câmara, o documento já tinha sido aprovado pelo executivo municipal por 4-3, com os votos favoráveis dos três vereadores do PS e o vereador eleito pela CDU, a quem foi retirada a confiança política por integrar o executivo a tempo inteiro contra a decisão do PCP.
O valor inscrito no orçamento do município algarvio para 2025 supera em cerca de 14,7 milhões de euros o do orçamento do corrente ano, no qual dispôs de um montante de 58,7 milhões de euros, uma diferença que o atual executivo justificou com a ausência de verbas provenientes do Fundo de Apoio Municipal (FAM).
“Em 2025 prevê-se um decréscimo orçamental no montante de cerca de 14,7 milhões de euros e deve-se ao facto de, ao contrário de anos anteriores, não estar contemplado o recebimento de qualquer verba por parte do FAM, pois o seu contrato ainda se encontra em revisão”, justificou fonte da Câmara algarvia à Lusa.
A diferença também se justifica com a “inclusão no orçamento apenas dos montantes referentes a candidaturas efetivamente aprovadas” e com a “desconsideração da divida financeira que transitou” da empresa municipal SGU (Sociedade de Gestão Urbana), referiu a autarquia, esclarecendo quando o contrato de revisão do FAM for aprovado e as candidaturas aceites, o orçamento será “revisto em alta” para acomodar esses valores, que não quantificou.
A execução do orçamento está igualmente “condicionada à evolução da concretização do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], uma vez que parte da receita de capital prevista está dependente do grau de aprovação e execução das candidaturas apresentadas”, frisou.
O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo, considerou que “este orçamento demonstra que é possível avançar com uma gestão que equilibra responsabilidade financeira com justiça social” e se centra “nas pessoas, na redução da dívida e na modernização do concelho”.
O executivo reafirmou o seu compromisso de combater a dívida financeira e de promover o equilíbrio orçamental do município, considerando que a redução da taxa de IMI de 0,5% para 0,45% realizada em 2025 representa um “avanço histórico históricos no alívio fiscal” que permite “devolver um milhão de euros às famílias”.
O executivo assumiu que a Educação e Apoio Social vão continuar a ser “pilares estratégicos”, reforçando o “compromisso com o apoio às famílias” e à população idosa, mas apontou também como metas deste orçamento a modernização do espaço público e o reforço nas infraestruturas, assim como a Saúde e qualidade de vida, área no âmbito da qual está previsto investir mais de três milhões de euros nos centros de saúde, realçou.
O Município de Vila Real continuará a aplicar uma taxa de IRS de 5% e uma de 1,5% de Derrama em 2025, indicou ainda a Câmara de Vila Real de Santo António, que conta com sete vereadores, três eleitos do PS e um eleito pela CDU, mas que integra o executivo a tempo inteiro e garante uma maioria, face a três eleitos do PSD.
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