A Direção da Organização Regional do Algarve do Partido Comunista Português (DORAL do PCP) denunciou a situação que considera crítica no funcionamento da Justiça na região, apontando falhas estruturais que afetam tribunais e serviços.
Segundo o PCP, “a grave situação em que se encontra o funcionamento da Justiça na região” tornou-se ainda mais evidente com as recentes posições públicas do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
Falta de meios e condições degradadas
De acordo com o partido, o cenário atual caracteriza-se pela escassez de magistrados e funcionários judiciais, pela acumulação de processos e por condições materiais inadequadas.
O PCP refere que “o quadro descrito, marcado pela falta de magistrados e funcionários judiciais, pela acumulação insustentável de processos e por condições materiais indignas” evidencia uma situação de rutura nos tribunais algarvios.
A estrutura acrescenta que “a comarca de Faro e, de forma mais ampla, os tribunais algarvios, se encontram numa situação de ruptura que compromete o acesso ao direito e à justiça por parte das populações”.
Entre os problemas apontados estão infiltrações, equipamentos obsoletos e falta de condições de segurança, sendo referido que estas situações “representa também uma violação objectiva do direito dos cidadãos a uma justiça digna, célere e eficaz”.
Críticas a políticas de desinvestimento
Para o PCP, esta realidade resulta de opções políticas prolongadas no tempo.
O partido considera que “esta realidade não é nova nem inesperada”, tratando-se da consequência de “décadas de desinvestimento e de opções políticas que enfraqueceram o poder judicial”.
A DORAL sustenta ainda que “a reforma do mapa judiciário, concretizada pelo governo PSD/CDS em 2014 e nunca revertida por governos do PS, concentrou serviços, encerrou valências e agravou desigualdades territoriais”.
Segundo o PCP, estas medidas tornaram a justiça “mais distante, mais cara e socialmente mais selectiva”.
Privatização e perda de capacidade dos tribunais
O partido aponta também críticas à transferência de competências para entidades privadas.
De acordo com o PCP, “foi sendo promovida uma estratégia de desjudicialização e privatização”, com impacto no funcionamento do sistema judicial.
Na mesma linha, considera que estas opções “contribuiu para esvaziar os tribunais públicos de meios e para agravar as dificuldades que hoje se tornam evidentes”.
PCP reivindica investimento e novas estruturas
A estrutura regional sublinha que tem alertado para esta situação ao longo dos últimos anos.
O PCP afirma que “tem vindo, de forma consistente, a alertar para esta situação”, recordando propostas como a construção de um novo Palácio da Justiça em Faro e intervenções em tribunais da região.
Segundo o partido, “o que hoje se verifica é o agravamento dessas mesmas insuficiências, fruto da persistente recusa em investir na Justiça enquanto função essencial do Estado”.
Apelo a reforço de meios e valorização da Justiça
O PCP defende uma mudança de política, com reforço de recursos humanos e melhoria das infraestruturas.
A estrutura considera que “é urgente romper com este caminho e assegurar uma resposta pública que valorize a Justiça como pilar do Estado de direito democrático”.
Entre as propostas estão a contratação de magistrados e funcionários, a valorização das carreiras e o investimento em novos equipamentos, incluindo um Tribunal da Relação no Algarve.
O partido conclui que “só com uma inversão dessa política, colocando o interesse público e os direitos das populações no centro das decisões, será possível garantir uma Justiça acessível, eficaz e verdadeiramente ao serviço do povo e da região”.
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