O município de Vila Real condenou fortemente a dívida acumulada pelo Governo à Sevenair, exigindo que seja saldada imediatamente para que não se concretiza a interrupção da ligação aérea Bragança-Portimão anunciada para segunda-feira.
O Grupo Sevenair anunciou esta quarta-feira que a ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão vai parar na segunda-feira devido à falta de pagamento do serviço pelo Estado, que tem uma dívida total de 3,8 milhões de euros, provocando o “estrangulamento de tesouraria”.
O presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, considerou que “é vergonhoso para Portugal e para os portugueses que o seu Governo acumule uma dívida desta natureza que, sendo de um valor irrisório para o Estado, é muitíssimo significativa para a empresa que não a consegue cobrar”.
“Mais vergonhoso se torna quando a consequência da falta de pagamento por parte do Governo recai essencialmente sobre uma parte do país que é constantemente votada ao esquecimento”, afirmou o autarca socialista, citado em comunicado.
O autarca frisou que o município de Vila Real condena fortemente a dívida acumulada pelo Governo português e exige que a mesma seja saldada imediatamente.
“Apelamos ainda a que o Governo dialogue urgentemente com a empresa concessionária, assegurando que não exista interrupção do serviço aéreo”, salientou.
Para Rui Santos, a ligação aérea entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão “é fundamental para a competitividade e para a mobilidade do interior de Portugal, não representando um favor do Estado, mas antes o pagamento de uma dívida às populações do interior, que constatam que o grosso dos investimentos do estado continuam a verificar-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”.
“Mais uma vez, os territórios servidos por esta ligação aérea são votados ao esquecimento por parte do Estado Central, que continua a tratar esta parte do país e os seus habitantes como cidadãs e cidadãos de segunda categoria”, salientou.
E continuou: – “não ignoramos que o anterior Governo se atrasou no lançamento do necessário concurso público internacional, já que a concessão anterior terminou no dia 28 de fevereiro, mas não ignoramos também que, quer o anterior Governo quer o atual, assinaram ajustes diretos com a empresa concessionária, destinados a manter o serviço em funcionamento”.
Num comunicado enviado hoje à Lusa, o Grupo Sevenair disse que, “em virtude do estrangulamento de tesouraria, o serviço prestado há mais de 15 anos será interrompido a 30 de setembro próximo [segunda-feira], por manifesta impossibilidade, em face do incumprimento das obrigações assumidas contratualmente pelo Estado Português”.
O contrato da concessão do serviço de transporte aéreo regular Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão terminou em 28 de fevereiro deste ano, tendo sido assinados dois ajustes diretos para manter a linha em funcionamento, enquanto o Governo lançava um novo concurso internacional para a concessão do serviço.
Em janeiro, o Grupo Sevenair assinou um primeiro ajuste direto ainda com o Governo anterior, que vigorou de março a junho, por 750 mil euros, e já com o atual Executivo, liderado por Luís Montenegro, foi assinado um segundo ajuste direto, válido até setembro, por 900 mil euros.
Em ambos os casos, segundo a Sevenair, o contrato previa que “o Estado pagasse mensalmente, de acordo com a prestação do serviço de transporte que foi integralmente prestado”, dando conta de que o Governo ainda não liquidou “o valor integral de todos os serviços aéreos prestados este ano na ligação aérea regional” Bragança – Portimão.
O novo concurso público internacional para a concessão do serviço foi realizado e tinha como data prevista para o seu início 01 de outubro, terça-feira, mas, até ao momento, o Governo ainda não anunciou o seu desfecho.
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