Em causa está a eventual concessão de um Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à expansão de um estabelecimento de culturas em águas marinhas na costa sul do concelho vizinho de Vila do Bispo, o qual poderá prejudicar a pesca, a náutica e o turismo e, consequentemente, a economia e tecido social local e algarvios, alerta esta quinta-feira o Município de Lagos em comunicado.
A expansão desta exploração pela empresa Finisterra S. A. destina-se à produção de Mexilhão-do-Mediterrâneo (Mytilus galloprovincialis), em regime extensivo, entre a Ponta dos Caminhos e Ponta do Torre (Vila do Bispo), representando uma área total de 2 956 955 m2.
Nesta zona de mar, “centenas de embarcações de pesca artesanal exercem a sua faina, impactando negativamente a sua atividade e fontes de rendimento de mais de 300 famílias. Em adição, a área em causa constitui uma zona de pesca com valor significativo na captura de pelágicos (sardinha, carapau e cavala), espécies demersais e moluscos (besugo e polvo), mariscos, entre outas espécies”, lê-se na nota da autarquia.
Também a náutica (recreio, turismo de mar, eventos, operadores marítimo-turísticos, reparações navais) “será afetada por esta exploração, acarretando consequências nefastas para o concelho de Lagos, bastante ligado a esta valência. Tendo em conta o habitual tráfego marítimo na costa do barlavento algarvio, incorre também o risco de que as embarcações de recreio possam afastar-se ou até evitar atracar em território nacional”.
A segurança é outra das preocupações, dado que este tipo de infraestrutura envolve equipamentos (cabos e boias) que “condicionam a navegação, muitas vezes com deficiente sinalização que, associadas aos ventos e correntes, podem ser um perigo para pessoas e bens, para além dos danos na reputação relativamente às atividades de mar no território”, lê-se na nota.
Apesar de reconhecer a importância da aquacultura em mar aberto e os seus contributos para a economia do país, “perante os efeitos prejudiciais desta exploração nas atividades piscatórias e náuticas, turismo e economia local”, a Câmara Municipal de Lagos manifestou junto da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos a sua total discordância em relação à concessão do TAA à empresa Finisterra, aproveitando para alertar para a necessidade de se reavaliar a legislação reguladora deste tipo de atividade de forma a ter em conta os impactos negativos nas regiões e implementar instrumentos de fiscalização mais eficazes.
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