A Federação Regional das Associações de Pais do Algarve (FRAP Algarve) manifestou “elevada preocupação” com os constrangimentos registados na atual época de exames nacionais e no processo de avaliação externa, em particular no âmbito dos novos procedimentos digitais e da plataforma EduQA.
Em comunicado, a estrutura representativa das associações de pais da região sublinha que não está em causa a modernização da Escola Pública, mas sim a forma como esta deve ser preparada e aplicada em momentos decisivos para os alunos e para as famílias.
A FRAP Algarve afirma que “o que está em causa não é a modernização da Escola”, defendendo que a inovação tecnológica deve ser acompanhada de condições técnicas, logísticas e humanas adequadas. Para a federação, a tecnologia só serve a Educação quando é “bem preparada, testada, segura e justa”.
Federação alerta para falhas num momento decisivo
A posição surge depois de problemas registados na realização das provas e no processo de classificação, que, segundo a FRAP Algarve, evidenciaram fragilidades que não podem ser ignoradas nem tratadas como simples incidentes técnicos.
“Quando falamos de exames nacionais, falamos de momentos decisivos na vida dos alunos e das suas famílias”, frisa a federação, acrescentando que “não pode haver espaço para improvisação, desigualdade de condições ou perda de confiança no sistema”.
Para a FRAP Algarve, a avaliação externa deve manter o rigor, mas também assegurar serenidade, transparência e igualdade de condições para todos os estudantes. A federação considera que um processo desta dimensão exige preparação rigorosa, projetos-piloto devidamente avaliados, formação adequada, condições técnicas asseguradas em todas as escolas e mecanismos claros de resposta perante eventuais falhas.
Neste contexto, a organização entende que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação deve assumir a responsabilidade política e técnica pelo processo, colocando a proteção dos alunos acima da defesa de qualquer modelo ou calendário. “O princípio deve ser simples: nenhum aluno pode ser prejudicado por falhas que não criou e que não controla”, sustenta.
Entre as medidas defendidas pela FRAP Algarve está a ponderação de um recuo temporário para o modelo em papel nas provas nacionais, enquanto não estiverem plenamente garantidas as condições técnicas, logísticas, humanas e de segurança do modelo digital.
A federação reclama ainda a realização de uma auditoria técnica, independente e transparente à implementação da plataforma EduQA e dos novos modelos de classificação, com identificação de falhas, responsabilidades e medidas corretivas.
A FRAP Algarve defende igualmente a suspensão de novas etapas de implementação digital até existir uma avaliação séria, validação pelas escolas e garantia de funcionamento estável em todo o território. A organização pede também que futuras decisões sejam construídas com maior ponderação e com a participação efetiva de professores, diretores, especialistas, associações de pais, alunos e restantes parceiros educativos.
Consulta e reapreciação das provas devem ser gratuitas
Face aos constrangimentos registados e à incerteza criada junto dos alunos e das famílias, a FRAP Algarve considera que deve ser assegurada, de forma excecional neste ano letivo, a gratuitidade dos pedidos de consulta, visualização das provas e reapreciação.
“O exercício de direitos não pode depender da capacidade económica de cada família, sobretudo quando a confiança no processo foi abalada por razões alheias aos alunos”, defende a federação.
A estrutura regional lembra que a confiança na avaliação externa é um dos pilares da credibilidade do sistema educativo e que, sempre que essa confiança é colocada em causa, devem prevalecer a transparência, a responsabilidade e o superior interesse dos alunos.
A FRAP Algarve garante que continuará disponível para colaborar na construção de soluções, afirmando que a sua posição não resulta de uma crítica sem fundamento, mas da responsabilidade de representar as famílias e defender os alunos.
“Não nos move a crítica pela crítica. Move-nos a responsabilidade de representar as famílias, de defender os alunos e de contribuir para uma Escola Pública mais justa, mais preparada e mais respeitada”, refere a federação.
O comunicado termina com uma mensagem dirigida ao sentido das decisões futuras: “A tecnologia é um instrumento. A Educação é o compromisso. E, nesse compromisso, os alunos têm de estar sempre primeiro.”
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