Cerca de 50 pessoas participaram, na terça-feira, 27 de outubro, num protesto pelo direito à habitação, em frente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, em Faro, onde também manifestaram críticas à atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) durante as manifestações realizadas no último fim de semana em Lisboa e no Porto.
A concentração, convocada pela Plataforma Algarve em Resistência, decorreu durante aproximadamente uma hora e ficou marcada por intervenções contra a resposta policial nas duas maiores cidades do país, onde os manifestantes foram dispersados com recurso a bastões e cães.
“Não temos medo daquela vergonha que mandaram fazer em Lisboa e no Porto”, afirmou uma das participantes através de um altifalante, apelando à mobilização da população para as próximas iniciativas que estão a ser preparadas pelo movimento.
Outro manifestante criticou a atuação “desproporcionada” das forças de segurança, defendendo que os participantes nos protestos estavam a exercer um direito legalmente protegido.
“Não é de que lado está a razão, é de que lado está a lei, e a lei está do nosso lado”, declarou, perante os aplausos dos restantes participantes.
Manifestantes exigem soluções para a habitação e anunciam novas ações em Faro
Durante a concentração, os participantes exibiram cartazes com mensagens de contestação à situação habitacional e à intervenção policial.
Entre as palavras de ordem inscritas nos cartazes encontravam-se “Ordenado mínimo, mas a renda é máxima”, “PSP – Policia de Segurança Privada”, “Só queríamos habitação, agora queremos revolução” e “Nasci cá, cresci cá. Porque não posso viver cá”.
Ao longo da manifestação, foram também entoadas palavras de ordem como “A habitação é um direito, sem ela, nada feito”, “Estamos fartos de escolher pagar casa ou comer”, “Somos todos antifascistas” e “A habitação é para morar, não é para especular”.
Os participantes apelaram à mobilização de amigos e familiares para as próximas ações, incluindo a manifestação marcada para 14 de novembro, que deverá percorrer as ruas de Faro, com início junto ao Liceu e final na Doca.
Para esta quarta-feira, 28 de outubro, está igualmente prevista uma assembleia popular, às 17:00, em frente à CCDR Algarve, no mesmo local onde decorreu a concentração.
O encontro deverá incluir a constituição de grupos de trabalho destinados à elaboração de propostas relacionadas com os problemas habitacionais.
A Plataforma Algarve em Resistência, que reúne vários coletivos, tem promovido manifestações pelo direito à habitação na região.
Apesar das diferentes ações já realizadas em Faro, ainda não foram montadas tendas na cidade desde o início da atual vaga de protestos a nível nacional.
Os movimentos envolvidos nas manifestações reivindicam a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional e a imposição de limites à aquisição de habitação por fundos imobiliários.
Entre as exigências encontram-se ainda o aumento da oferta de habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e a definição de valores de renda “verdadeiramente acessíveis”.
Intervenção policial em Lisboa e no Porto levou à abertura de inquéritos
As críticas manifestadas em Faro surgem na sequência das intervenções policiais realizadas durante a madrugada de domingo, 25 de outubro, em Lisboa e no Porto.
Após mais de duas horas de tensão e de ordens para que os participantes abandonassem os locais e retirassem as tendas, a PSP dispersou os manifestantes com recurso a bastões e cães.
Os participantes recusaram cumprir as ordens policiais, invocando o direito constitucional à manifestação.
De acordo com a PSP, as operações resultaram em 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Por sua vez, as organizações responsáveis pelas acampadas referiram, em comunicado, a existência de dezenas de feridos.
Na sequência destas intervenções, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo para analisar a atuação policial.
Também a provedora de Justiça solicitou à PSP, com caráter de urgência, informações sobre as circunstâncias em que decorreram as operações de dispersão dos manifestantes.
As intervenções suscitaram igualmente críticas de partidos de esquerda, que pediram esclarecimentos ao primeiro-ministro e defenderam a intervenção do Presidente da República, António José Seguro.
O chefe de Estado apelou, esta terça-feira, ao diálogo sobre a habitação “e nunca à violência”, afirmando não ter gostado das imagens que viu das operações policiais, embora tenha ressalvado que aguarda as conclusões dos inquéritos em curso.
Movimento mantém mobilização pela habitação no Algarve
A concentração realizada em Faro integra a sequência de iniciativas que têm procurado chamar a atenção para as dificuldades de acesso à habitação e para a necessidade de respostas públicas.
Além das reivindicações relacionadas com a política habitacional, os participantes manifestaram solidariedade com os movimentos de Lisboa e do Porto, criticando a forma como decorreram as intervenções policiais do último fim de semana.
A Plataforma Algarve em Resistência pretende dar continuidade à mobilização através da assembleia popular marcada para 28 de outubro e da manifestação de 14 de novembro, procurando envolver mais cidadãos na discussão e na apresentação de propostas para enfrentar os problemas habitacionais.
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