O julgamento da ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, prosseguiu esta terça-feira, 27 de outubro, no Tribunal de Faro, com quatro dos 12 arguidos a optarem por prestar declarações num processo que envolve suspeitas de corrupção, abuso de poderes, prevaricação e falsificação de documentos.
Durante a segunda sessão, o antigo funcionário municipal João Faustino rejeitou qualquer envolvimento em negócios ilícitos, afirmando que nunca participou “em qualquer situação ou acordo matreiro” de que pudesse retirar benefícios pessoais ou que prejudicasse financeiramente a autarquia algarvia.
O ex-funcionário, que se reformou depois de ter sido detido no âmbito da investigação, responde pela alegada participação num crime de corrupção passiva de titular de cargo político, relacionado com a venda de um terreno municipal situado em Monte Gordo.
De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), o negócio previa a alienação do terreno à sociedade Saint Germain para a construção de um empreendimento imobiliário, mediante um alegado acordo destinado a favorecer os compradores no preço de venda, no licenciamento e nos encargos urbanísticos, em troca de 300 mil euros.
Ex-autarca admite recebimento de 10 mil euros mensais e apresenta justificação
Além do negócio da venda do terreno, está a ser julgado o alegado favorecimento de empresas de Paulo Calvinho na adjudicação de serviços municipais, em contrapartida de entregas de dinheiro a Conceição Cabrita que, segundo a acusação, ascendiam a pelo menos 200 mil euros em 2020.
A antiga autarca admitiu na segunda-feira em tribunal que recebia mensalmente do empresário 10 mil euros em dinheiro, em envelopes ou sacos de plástico, mas alegou que a verba servia para ajudar as pessoas carenciadas após a suspensão dos apoios sociais devido aos problemas financeiros da autarquia.
Além da ex-autarca, eleita pelo PSD em 2017, e do ex-funcionário da autarquia, foram ainda ouvidos pelo coletivo de juízes o engenheiro civil Mário Castro e o advogado João Moraes Vaz, sendo que os restantes optaram por ficar em silêncio.
Conceição Cabrita acusada de seis crimes na Operação Triângulo
Em 2023, o Ministério Público (MP) acusou 11 pessoas singulares e uma pessoa coletiva de vários crimes, entre os quais corrupção passiva e ativa de titular de cargo político, abuso de poderes, prevaricação e falsificação de documentos.
A ex-presidente da autarquia está acusada de dois crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, um crime de abuso de poderes e dois de prevaricação, além de um crime de falsificação de documentos.
Entre os arguidos da Operação Triângulo estão empresários dos setores da construção e do imobiliário, um funcionário do município algarvio e um antigo deputado socialista, António Gameiro.
Investigação envolveu buscas, escutas e vigilância policial
A investigação incidiu sobre a atividade da ex-autarca entre 2019 e 2021. Segundo o MP, Conceição Cabrita terá atuado no exercício e em abuso das suas funções públicas, intervindo em matérias da competência da autarquia para obter vantagens em benefício próprio e de terceiros.
A investigação incluiu buscas e apreensões no Algarve, em Lisboa, Leiria e Santarém, análise e apreensão de material informático, inquirição de dezenas de testemunhas, escutas de comunicações e ações de vigilância com recolha de imagens.
Conceição Cabrita foi detida em abril de 2021 e renunciou ao cargo na sequência da operação policial.
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